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Diário oficial

Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.

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001/2026

27/01/2026

Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços de Consultoria em Tecnologia da Informação que disponha de produção integrada em ambiente web que contemple procedimentos de gestão, desenvolvimento e acompanhamento (incluído suporte técnico) necessários à transparência pública, à ouvidoria, ao acesso aos arquivos públicos e à controladoria geral da Câmara, através de sítios eletrônicos distintos de Portal da Transparência e Sistema de Informação ao Cidadão, ambos integrados com os dados Contábeis em tempo real, além do SAGRES - Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e que atendam às exigências legais expressas nas resoluções vigentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Artur Digital Studio

Contratos

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Nº 52

01/01/2026

Portaria 52 2025

Portarias do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 001

01/01/2026

Emenda Aditiva 001 2026 Romaine

Projetos de Lei - Autoria do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 001

01/01/2026

Emenda Substitutiva 001 2026 Romaine

Projetos de Lei - Autoria do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 001

01/01/2026

Indicação 001 2026 Romaine

Indicações

Leis e atos normativos

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Nº 002

01/01/2026

Indicação 002 2026 Romaine

Indicações

Leis e atos normativos

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Nº 003

01/01/2026

Indicação 003 2026 Romaine

Indicações

Leis e atos normativos

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Nº 005

01/01/2026

Indicação 005 2026 Josival Justino

Indicações

Leis e atos normativos

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Nº 006

01/01/2026

Indicação 006 2026 Maria Gorette

Indicações

Leis e atos normativos

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Nº 001

01/01/2026

Pedido de Providência 001 2026 Osvaldo

Pedidos de Providência

Leis e atos normativos

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Nº 001

01/01/2026

Projeto de Lei 001 2026 Marlene

Projetos de Lei

Leis e atos normativos

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Nº 003

01/01/2026

Veto 003 2025

Vetos do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 004

01/01/2026

Veto 004 2025

Vetos do Legislativo

Leis e atos normativos

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Leis e atos normativos

31/12/2025

Constituição da República Federativa do Brasil

Legislação Federal

Leis e atos normativos

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Nº 50

27/11/2025

Portaria 50 2025

Portarias do Legislativo

Leis e atos normativos

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Nº 032

24/11/2025

Edital de Convocação 032 2025

Editais de Convocação

Leis e atos normativos

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Nº 036

24/11/2025

Edital de Convocação 036 2025

Editais de Convocação

Leis e atos normativos

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Nº 035

24/11/2025

Edital de Convocação 035 2025

Editais de Convocação

Leis e atos normativos

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Nº 034

24/11/2025

Edital de Convocação 034 2025

Editais de Convocação

Leis e atos normativos

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Nº 033

24/11/2025

Edital de Convocação 033 2025

Editais de Convocação

Leis e atos normativos

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Galeria institucional

Registros fotográficos da Câmara e das atividades públicas

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