Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 690-2023
18/04/2024
Lei Municipal 690-2023-LEI-PAULO-GUSTAVO
Leis
Leis e atos normativos
Nº 695-2023
18/04/2024
Lei Municipal 695-2023-REFIS
Leis
Leis e atos normativos
Nº 693-2023
18/04/2024
Lei Municipal 693-2023-ALTERA-APORTE-2023
Leis
Leis e atos normativos
Nº 694-2023
18/04/2024
Lei Municipal 694-2023-Altera-Lei-569.2019
Leis
Leis e atos normativos
Nº 2022
18/04/2024
Ata Prestação de Contas Saúde Terceiro Quadrimestre 2022
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 1
18/04/2024
Ata Prestação de Contas da Saúde 1 Quadrimestre 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 029.2023
18/04/2024
PL 029.2023 Altera CTM
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 033.2023
18/04/2024
PL 033.2023 Curso Preparatório Caminhos para o Futuro - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 032.2023
18/04/2024
PL 032.2023 Atualização Previdenciária (3)
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 030.2023
18/04/2024
PL 030.2023 Altera planilha de Dotação Orçamentária Lei Paulo Gustavo
Leis
Leis e atos normativos
Nº 031.2023
18/04/2024
PL 031.2023 Nome Equipamento Público Pátio de Eventos Cosme Cavalcanti
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 221
12/04/2024
Ofício 221 2023 PMA e PL 033 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 195
12/04/2024
Ofício 195 2023 PMA e PL 025 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 214
12/04/2024
Ofício 214 2023 PMA e PL 031 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 216
12/04/2024
Ofício 216 2023 PMA e PL 032 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 690-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 690-2023-LEI-PAULO-GUSTAVO
Leis
Nº 695-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 695-2023-REFIS
Leis
Nº 693-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 693-2023-ALTERA-APORTE-2023
Leis
Nº 694-2023
18/04/2024 Leis e atos normativosLei Municipal 694-2023-Altera-Lei-569.2019
Leis
Nº 2022
18/04/2024 Leis e atos normativosAta Prestação de Contas Saúde Terceiro Quadrimestre 2022
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 1
18/04/2024 Leis e atos normativosAta Prestação de Contas da Saúde 1 Quadrimestre 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 029.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 029.2023 Altera CTM
Projetos de Lei
Nº 033.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 033.2023 Curso Preparatório Caminhos para o Futuro - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 032.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 032.2023 Atualização Previdenciária (3)
Projetos de Lei
Nº 030.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 030.2023 Altera planilha de Dotação Orçamentária Lei Paulo Gustavo
Leis
Nº 031.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 031.2023 Nome Equipamento Público Pátio de Eventos Cosme Cavalcanti
Projetos de Lei
Nº 221
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 221 2023 PMA e PL 033 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 195
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 195 2023 PMA e PL 025 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 214
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 214 2023 PMA e PL 031 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 216
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 216 2023 PMA e PL 032 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
