LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
Documentos disponibilizados por ano de referência.
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LDO 2026
RESOLVE: SANCIONAR a lei que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO 2024
RESOLVE: SANCIONAR a lei que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO 2023
RESOLVE : SANCIONAR a Lei que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO 2022
RESOLVE: SANCIONAR e PROMULGAR a Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências.
LDO 2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Migrado do acervo WPFD.