Portal da Transparência

Última atualização: 16/04/2026

Leis e atos normativos

Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.

Categoria

Tipo

Ano

Vereador

Situação

Pesquisar

Limpar

Decretos do Legislativo Nº 10

DECRETO-No-10-DE-01-ABRIL-DE-2019

Publicação: 17/02/2022

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 1

DECRETO-No-1-DE-02-JANEIRO-DE-2019

Publicação: 17/02/2022

Documento Ver detalhes

Decretos do Legislativo Nº 9

DECRETO-No-9-DE-01-MARCO-DE-2019

Publicação: 17/02/2022

Documento Ver detalhes

Registros fotográficos da Câmara e das atividades públicas

Qual o seu nivel de satisfacao com essa pagina?

Selecione um emoji para avaliar

Dados tratados conforme a LGPD — Lei 13.709/2018.