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Última atualização: 19/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 2016

AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-CREDITO-ESPECIAL-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERCICIO-DE-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L501-2016

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2016

ESTABELECE-A-ZONA-URBANA-CONSOLIDA-ZUC-E-A-ZONA-DE-EXPANSAO-URBANA-ZEU-DOS-DISTRITOS-DE-ARIZONA-CACHOEIRA-E-PORCAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L499-2016

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2003

AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-NO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERCICIO-DE-2003-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L260-2003

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 255-2003

CRIA-A-COMISSAO-MUNICIPAL-DE-DEFESA-CIVIL-COMDEC-NO-MUNICIPIO-DE-AFRAIOL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-255-2003

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2003

AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-DOAR-OS-IMOVEIS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L270-2003

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2003

CRIA-E-CLASSIFICA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L257-2003

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2004

ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIASNPARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L259-2003

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2004

AUTORIZADO-O-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERICIO-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L279-2004

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2004

CRIA-OS-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L274-2004

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2004

AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-NO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERCICIO-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L277-2004

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2004

AUTORIZA-O-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-A-ADQUIRIR-POR-COMPRA-IMOVEL-NA-FORMA-QUE-INDICA-L282-2004

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2004

AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-NO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERCICIO-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIASL278-2004

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 02-2004

ALTERA-A-REDACAO-DO-INCISO-IV-DO-ARTIGON69NDA-LEI-COMPLEMENTAR-N-001-DE-ABRIL-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-LEI-COMPLEM-02-2004

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2005

ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIASBPARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2005-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L280-2004

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2017

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-PARA-A-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2017-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L508-PARTE-I-2016

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2005

AUTORIZA-REAJUSTE-PARA-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORESNEFETIVOS-COMISSIONADOS-E-EMPREGADOS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L253-2005

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2017

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-PARA-A-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2017-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L508-PARTE-II-2016

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2005

DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L268-2005

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2005

DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L267-2005

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 200-2001

ALTERA-A-LEI-No200-2001-QUE-REGULAMENTA-A-CONCESSAO-DE-DIARIAS-AOS-SERVIDORES-E-AO-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L516-2017

Publicação: 17/02/2022

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