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Última atualização: 16/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 2011

CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAIS-PARA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L400-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 585

Lei-No-585-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 282-06

ALTERA-A-LEI-MUNICIPAL-No-282-06-QUE-CRIOU-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L392-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 588

Lei-No-588-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Dispoe-sobre-a-Criacao-do-Cargo-de-Gerente-de-Atencao-Basica-do-Municipio-de-Afranio

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

AUTORIZA-A-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-TEMPO-DETERMINADO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L142-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

ESTABELECE-O-DIA-DA-REALIZACAO-SEMANAL-DA-FEIRA-LIVRE-DE-ANIMAIS-NO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L380-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 596

Lei-No-596-de-28-de-maio-2020-Autoriza-Dacao-em-pagamento-para-amortizacao-de-divida-com-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

ALTERA-VALORES-PARA-COBRANCA-DE-ISS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L145-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

FIXA-VENCIMENTO-MENSAL-PARA-O-CARGO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L402-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 590

Lei-No-590-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 8

AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-UM-CREDITO-SUPLEMENTAR-DE-R-8.00000-DESTINADO-A-CAMARA-MUNICIPAL-L140-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAL-PARA-O-CARGO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L388-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 587

Lei-No-587-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

DISPOES-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L144-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

REAJUSTA-A-REMUNERACAO-DE-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESTABELECE-NO-AMBITO-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-VEREADORES-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L383-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 597

Lei-no-597-de-26-de-junho-de-2020-Autoriza-a-Suspensao-do-Recolhimento-das-Contribuicoes-Patronais-devidas-ao-Fundo-Previdenciario-de-Afranio-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 95

AUTORIZA-A-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-TEMPO-DETERMINADO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L141-95

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2011

CRIA-O-CONSELHO-MUNICIPL-DA-MULHER-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L395-2011

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 599

Lei-no-599-de-24-de-Agosto-de-2020-Dipoe-sobre-Denominacao-de-Logradouro-e-da-outras-Providencias

Publicação: 17/02/2022

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