Lei Municipal 696 2023

Lei Municipal 697 2023

Lei Municipal 699 2023

Lei Municipal 698 2023

Lei Municipal 700 2023

PL 030.2023 Altera planilha de Dotação Orçamentária Lei Paulo Gustavo

PL 005.2024 Gratificação Gestores de Contratos

PL 002.2024 DISPÕE SOBRE OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPES DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PL 022.2023 CRIA CARGO DE PROFESSOR DE APOIO ESCOLAR

PL-008.2023-ALTERA-LEI-557.2018

PL 017.2023 ALTERA LEI 557.2018

PL 020.2023 LEI PAULO GUSTAVO - Assinado (1)

PL 013.2023 ALTERA LEI 405.2011 VERSÃO FINAL

PL 010.2023 CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA VERSÃO FINAL

PL 007.2023 Gratificação Programa Minha Escritura - Assinado Digitalmente

PL 001.2023 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA - Assinado Digitalmente

Lei Municipal 686 2023 - ANEXOS LDO - Complemento de Lei

Lei Municipal 682 2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE A PROJETOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 683 2023 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 684 2023 DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE – SINTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS