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Lei Municipal 671 2023 - FICA DENOMINADO COMO “ESCOLA MUNICIPAL MANOEL BERNARDINO COELHO”, A UNIDADE ESCOLAR DO DISTRITO DE ARIZONA, SITUADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE

Lei Municipal 670 2023 -PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS VIGENTES NOMUNICÍPIO DE AFRÂNIO, PERNAMBUCO, PARA ATENDER EXIGÊNCIA REALIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Lei Municipal 669 2023 -REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO BASE MÍNIMO APLICADO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 667 2023 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 668 2023 -AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COMINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Lei Municipal 658 2022

Lei Municipal 657 2022

Lei Municipal 656 2022

Lei Municipal 659 2022

Lei Municipal 662 2022

Lei Municipal 650 2022

Lei Municipal 651 2022

Lei Municipal 653 2022

Lei Municipal 654 2022

Lei Municipal 652 2022

Lei Municipal 655 2022

Lei Municipal 646 2022

Lei Municipal 645 2022

Lei Municipal 647 2022