Site

Acesso à informação

Portal da Transparência

Última atualização: 19/04/2026
Voltar ao portal

Leis e atos normativos

Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.

Limpar
Leis Nº 2001

CRIA-OS-CARGOS-DE-PROVIMENTO-EFETIVO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L216-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2014

REAJUSTA-REMUNERACAO-DOS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L456-2014

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2001

DISPOE-SOBRE-A-INSTITUICAO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-DESENVOLVIMENTO-RURAL-CMDR-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L213-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 236

ALTERA-A-LEI-236-DE-23-DE-MAIO-DE-2002-AMPLIANDO-OS-MANDATOS-DOS-CONSELHEIROS-TUTELARES-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L482-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2015

AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONTRATAR-JUNTO-A-CAIXA-ECONOMICA-FEDERAL-OPERACAO-DE-CREDITO-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L472-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2015

CRIA-O-CARGO-DE-PROVIMENTO-COMISSIONADO-DE-ASSESSORIA-DE-PLENARIO-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L475-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2001

ESTABELECE-VRITERIOS-PARA-CONCESSAO-DE-AJUDA-HUMANITARIA-E-SOCIAL-POR-PARTE-DA-PREFEITURA-MUNIPAL-AS-PESSOAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L203-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2015

DESAFETA-E-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-DOAR-LOTES-QUE-INTEGRAM-O-LOT.-RODEADOR-A-FAMILIAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L489-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2002-2005

DISPOE-O-PLANO-PLURIANUL-PARA-O-PERIODO-2002-2005-L220-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2015

DESAFETA-E-AUTORIZA-A-DOACAO-E-OU-CESSAO-DE-IMOVEL-PUBLICO-A-ADENE-ASSOCIACAO-DE-DESENVOLVIMENTO-DO-NORDESTE-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L477-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 04-05

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2002-COM-BASE-NA-LEI-CIMPLEMENTAR-No-101-DE-04-05-2000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L208-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2015

DESAFETA-E-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-DOAR-LOTES-QUE-INTEGRAM-O-LOT.-SEMIDOCEIA-A-FAMILIAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L492-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2001

DISPOE-SOBRE-O-CODIGO-DE-POSTURAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L201-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 71

DISPOE-A-ALTERACAO-DA-REDACAO-DO-ART.-71-DA-LEI-COMPLEMENTAR-MUNICIPAL-No-002-DE-17-DE-OUTUBRO-DE-2005-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L487-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2001

DISPOE-SOBRE-O-REGIME-PROPRIO-DE-PREVIDENCIA-MUNICIPAL-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-DE-CONFORMIDADE-COM-A-LEGISLACAO-FEDERAL-E-ADOTA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L204-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2015

DESAFETA-E-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-DOAR-LOTES-QUE-INTEGRAM-O-LOT.-CONSTANCIO-COELHO-DE-CARVALHO-A-FAMILIAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L490-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2016

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-III-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2016

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-IV-2015

Publicação: 17/02/2022

Galeria institucional

Registros fotográficos da Câmara e das atividades públicas

Foto da cidade
Foto da cidade
Foto da cidade
Foto da cidade

Qual o seu nivel de satisfacao com essa pagina?

Selecione um emoji para avaliar

Dados tratados conforme a LGPD — Lei 13.709/2018.