Ofício n° 092 2025
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
Ofício n° 110 2024
RESPOSTA AO OFICIO 19 24 TCEPE TRANSPARÊNCIA
OFÍCIO 33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício 221 2023 PMA e PL 033 2023
Ofício 195 2023 PMA e PL 025 2023
Ofício 214 2023 PMA e PL 031 2023
Ofício 216 2023 PMA e PL 032 2023
Ofício 200 2023 PMA e PLS 029 e 030 2023
Ofício 174 2023 Encam o LOA
Ofício 175 Encam o PPA
Ofício 115 Comissão e Editais PL 033 2023
Ofício 186 2023 PMA e PLS 026 027 e 028 2023
Ofício 169 2023 PMA e PLS 019 020 021 e 022 2023
Ofício 094 Comissão e Editais PL 025 2023
Ofício 099 Comissão e Editais PL 031 2023
Ofício 114 Comissão e Editais PL 032 2023
Ofício 080 Comissão e Editais PLS 026 027 e 028 2023
Ofício 097 Comissão e Editais PLS 029 e 030 2023
Ofício 061 Comissão e Editais PLS 023 e 024 2023