Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 020
22/11/2023
Projeto de Lei 020 2023
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 021
22/11/2023
Projeto de Lei 021 2023
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 019.2023
22/11/2023
PL 019.2023 CRÉDITO ESPECIAL CULTURA - Assinado (1)
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 016.2023
22/11/2023
PL 016.2023 Doação Imóvel Sindicato dos Professores
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 017.2023
22/11/2023
PL 017.2023 ALTERA LEI 557.2018
Leis
Leis e atos normativos
Nº 020.2023
22/11/2023
PL 020.2023 LEI PAULO GUSTAVO - Assinado (1)
Leis
Leis e atos normativos
Nº 012.2023
22/11/2023
PL 012.2023 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 018
22/11/2023
PROJETO DE LEI N° 018 2023 LDO 2024
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 015.2023
22/11/2023
PL 015.2023 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 011.2023
22/11/2023
PL 011.2023 SALÁRIO MÍNIMO 2023 2 - Assinado Digitalmente (2)
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 014.2023
22/11/2023
PL 014.2023 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 013.2023
22/11/2023
PL 013.2023 ALTERA LEI 405.2011 VERSÃO FINAL
Leis
Leis e atos normativos
Nº 010.2023
22/11/2023
PL 010.2023 CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA VERSÃO FINAL
Leis
Leis e atos normativos
Nº 019
22/11/2023
Projeto de Lei 019 2023
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 024.2023
22/11/2023
PL 024.2023 PPA - Assinado e Chancelado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 023.2023
22/11/2023
PL 023.2023 LOA - Assinado e Chancelado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 005.2023
22/11/2023
PL 005.2023 ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 007.2023
22/11/2023
PL 007.2023 Gratificação Programa Minha Escritura - Assinado Digitalmente
Leis
Leis e atos normativos
Nº 009.2023
22/11/2023
PL 009.2023 Reajusta Remuneração dos Conselheiros Tutelares
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 006.2023
22/11/2023
PL 006.2023 CRE?DITO ESPECIAL AFRANIO - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 020
22/11/2023 Leis e atos normativosProjeto de Lei 020 2023
Projetos de Lei
Nº 021
22/11/2023 Leis e atos normativosProjeto de Lei 021 2023
Projetos de Lei
Nº 019.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 019.2023 CRÉDITO ESPECIAL CULTURA - Assinado (1)
Projetos de Lei
Nº 016.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 016.2023 Doação Imóvel Sindicato dos Professores
Projetos de Lei
Nº 017.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 017.2023 ALTERA LEI 557.2018
Leis
Nº 020.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 020.2023 LEI PAULO GUSTAVO - Assinado (1)
Leis
Nº 012.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 012.2023 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Projetos de Lei
Nº 018
22/11/2023 Leis e atos normativosPROJETO DE LEI N° 018 2023 LDO 2024
Projetos de Lei
Nº 015.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 015.2023 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
Projetos de Lei
Nº 011.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 011.2023 SALÁRIO MÍNIMO 2023 2 - Assinado Digitalmente (2)
Projetos de Lei
Nº 014.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 014.2023 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Projetos de Lei
Nº 013.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 013.2023 ALTERA LEI 405.2011 VERSÃO FINAL
Leis
Nº 010.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 010.2023 CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA VERSÃO FINAL
Leis
Nº 019
22/11/2023 Leis e atos normativosProjeto de Lei 019 2023
Projetos de Lei
Nº 024.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 024.2023 PPA - Assinado e Chancelado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 023.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 023.2023 LOA - Assinado e Chancelado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 005.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 005.2023 ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Projetos de Lei
Nº 007.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 007.2023 Gratificação Programa Minha Escritura - Assinado Digitalmente
Leis
Nº 009.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 009.2023 Reajusta Remuneração dos Conselheiros Tutelares
Projetos de Lei
Nº 006.2023
22/11/2023 Leis e atos normativosPL 006.2023 CRE?DITO ESPECIAL AFRANIO - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
