Edital de Convocação 017 2025
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
Edital de Convocação 016 2025
Projeto de Lei 005 2025 Raimundo Ferreira
Projeto de Lei 006 2025 Exec Apv
Projeto de Lei 007 2025 Exec Apv
Projeto de Lei 009 2025 Câmara
Edital de Convocação 012 2025
Edital de Convocação 013 2025
Edital de Convocação 014 2025
Edital de Convocação 015 2025
Ata da Comissão PLs 006 e 007 Executivo
Indicação nº 003 2025
Pedido de Providência n° 002 2025 Josival Justino
Portaria 35 2025
02 de junho de 2025 - Atribuição de Funções ao Servidor
Portaria 31 - Nomeação - DEVSON GOMES CAVALCANTI - ASSESSOR PARLAMENTAR II
30 de maio de 2025 - Nomeação de FILIPE D'ALESSANDRO MARQUES RAMOS - ASSESSOR PARLAMENTAR II
30 de maio de 2025 - Nomeação de GENILSON BARBOZA DE SOUZA - ASSESSOR PARLAMENTAR II
30 de maio de 2025 - Nomeação de DEVSON GOMES CAVALCANTI - ASSESSOR PARLAMENTAR II
30 de maio de 2025 - Nomeação de GERALDO DA SILVA SOUSA - ASSESSOR PARLAMENTAR II