Edital de Convocação 033 2025
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
Edital de Convocação 037 2025
Edital de Convocação 038 2025
Edital de Convocação 039 2025
Ata Comissão aprovação do PL 019 2025
Ata da Comissão PL 019 2025
Ata da Comissão PL 017 2025
Ata da Comissão PLS 022 e 023 2025
Ata Sexta Reunião Ordinária - Leitura PL 019 2025
Ata Quinta Reunião Ordinária - Leitura do PL 017 2025
Ata Sétima Reunião Ordinária - Aprovação PLS 017 e 019 2025
LEI MUNICIPAL Nº 748 2025 - PARCELAMENTO FUNPREAFRA
LEI MUNICIPAL Nº 747 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
Portaria 49 2025.
Edital de Convocação 025 2025
Edital de Convocação 030 2025
Ata da Terceira Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária - PL 016 2025
Ata da Quarta Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária - PL 016 2025
Portaria 47 2025
Portaria 48 2025