Leis e Atos Normativos da Câmara Municipal

Leis 757 Sancionada

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicação: 26/03/2026

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Leis 756 Sancionada

“ALTERA A LEI MUNICIPAL No 706/2024 EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1o E A LEI MUNICIPAL No 679/2023 NO ART. 1o E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Publicação: 25/03/2026

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Receitas do Legislativo - Duodécimo Nº 03-2026

Oficio nº 015 Duodecimo 03-2026

Publicação: 23/03/2026

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Receitas do Legislativo - Duodécimo Nº 002

Oficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.

Publicação: 19/03/2026

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Receitas do Legislativo - Duodécimo Nº 2026

DUODECIMO - JANEIRO 2026

Publicação: 19/03/2026

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Receitas do Legislativo - Duodécimo Nº 002

Oficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.

Publicação: 19/03/2026

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Receitas do Legislativo - Duodécimo Nº 02.2026

COMPROVANTE DUODECIMO 02.2026

Publicação: 19/03/2026

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Receitas do Legislativo - Duodécimo Nº 02.2026

COMPROVANTE DUODECIMO 02.2026 - Reajuste

Publicação: 19/03/2026

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Leis 754/2026

O valor mínimo a ser pago a título de Salário Base ao funcionalismo municipal será R$1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), em conformidade ao fixado através do Decreto no 12.797, de 24 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo, vigente para o ano de 2026.

Publicação: 17/03/2026

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Leis 755 Sancionada

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicação: 17/03/2026

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Portarias do Legislativo Nº 01-2026

Portaria 01-2026

Publicação: 10/03/2026

Resumo da tramitação

Nomear PEDRO YUDE RODRIGUES DE BRITO, portador da Carteira De Identidade Nacional (CIN) sob o nº 107.164.364-93, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamen...

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Portarias do Legislativo Nº 51

Portaria 51 2025

Publicação: 25/02/2026

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Portarias do Legislativo Nº 53

Portaria 53 2025

Publicação: 25/02/2026

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Leis Nº LEI MUNICIPAL Nº 753

Fica alterado o anexo I da Lei Municipal no 688 de 22 de setembro de 2023, anteriormente modificado pela Lei Municipal no 729 de 26 de março de 2025, acrescentando 60 (sessenta) vagas de Profissional de Apoio Escolar, no âmbito do Município de Afrânio-PE, totalizando-se 130 (cento e trinta) vagas.

Publicação: 28/01/2026

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Portarias do Legislativo Nº 52

Portaria 52 2025

Publicação: 01/01/2026

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Projetos de Lei - Autoria do Legislativo 001 Publicado

Emenda Aditiva 001 2026 Romaine

Publicação: 01/01/2026

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Projetos de Lei - Autoria do Legislativo 001 Publicado

Emenda Substitutiva 001 2026 Romaine

Publicação: 01/01/2026

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Indicações Nº 001 Publicado

Indicação 001 2026 Romaine

Publicação: 01/01/2026

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Indicações Nº 002 Publicado

Indicação 002 2026 Romaine

Publicação: 01/01/2026

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Indicações Nº 003 Publicado

Indicação 003 2026 Romaine

Publicação: 01/01/2026

Resumo da tramitação

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