Ata Sexta Reunião Ordinária - Leitura PL 019 2025
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
Ata Quinta Reunião Ordinária - Leitura do PL 017 2025
Ata Sétima Reunião Ordinária - Aprovação PLS 017 e 019 2025
LEI MUNICIPAL Nº 748 2025 - PARCELAMENTO FUNPREAFRA
LEI MUNICIPAL Nº 747 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
Portaria 49 2025.
Edital de Convocação 025 2025
Edital de Convocação 030 2025
Ata da Terceira Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária - PL 016 2025
Ata da Quarta Reunião do Segundo Período da Sessão Legislativa Ordinária - PL 016 2025
Portaria 47 2025
Portaria 48 2025
Ata Extraordinária da Primeira Reunião do Segundo Período do Exercício de 2025 - Aprovação PL 014 2025
Ata Ordinária PL 014 2025
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa - PL 018 2025
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Segundo Período da Sessão Legislativa - PL 016 2025
Ata de Comissão - PL 014 2025 LDO 2026
Ata de Comissão - PL 015 2025
Ata de Comissão - PL 018 2025
Ata de Comissão - PL 016 2025