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Última atualização: 16/04/2026
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Leis e atos normativos

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Declarações de Entrada em Exercício Nº 2025

Nesta seção, estão disponíveis as Declarações de Entrada em Exercício dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Afrânio, reunidas em pasta específica para consulta pública.

Publicação: 01/01/2025
Indicações Nº 001 Publicado

Indicação 001 2025 Romaine de Brito Macedo

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

Documento migrado do pacote OneDrive de 29/05/2026. Classificação automática pelo nome do arquivo: Indicação 001 2025 Romaine de Brito Macedo.pdf.

Indicações Nº 002 Publicado

Indicação 002 2025 Romaine de Brito Macedo

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

Documento migrado do pacote OneDrive de 29/05/2026. Classificação automática pelo nome do arquivo: Indicação 002 2025 Romaine de Brito Macedo.pdf.

Indicações Nº 003 Publicado

Indicação 003 2025 João Batista de Brito Neto

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

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Pedidos de Providência Nº 001 Publicado

Pedido de Providência 001 2025 Josival Justino

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

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Pedidos de Providência Nº 002 Publicado

Pedido de Providência 002 2025 Josival Justino

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

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Pedidos de Providência Nº 005 Publicado

Pedido de Providência 005 2025 Josival Justino

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

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Projetos de Lei 001 Em tramitação

Projeto de Lei 001 2025 Marlene

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

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Projetos de Lei 002 Em tramitação

Projeto de Lei 002 2025 Mesa Diretora

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

Documento migrado do pacote OneDrive de 29/05/2026. Classificação automática pelo nome do arquivo: Projeto de Lei 002 2025 Mesa Diretora.pdf.

Projetos de Lei 003 Em tramitação

Projeto de Lei 003 2025 Raimundo

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

Documento migrado do pacote OneDrive de 29/05/2026. Classificação automática pelo nome do arquivo: Projeto de Lei 003 2025 Raimundo.pdf.

Projetos de Lei 004 Em tramitação

Projeto de Lei 004 2025 Raimundo

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

Documento migrado do pacote OneDrive de 29/05/2026. Classificação automática pelo nome do arquivo: Projeto de Lei 004 2025 Raimundo.pdf.

Projetos de Lei 005 Em tramitação

Projeto de Lei 005 2025 Raimundo

Publicação: 01/01/2025

Resumo da tramitação

Documento migrado do pacote OneDrive de 29/05/2026. Classificação automática pelo nome do arquivo: Projeto de Lei 005 2025 Raimundo.pdf.

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