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Última atualização: 19/10/2026
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Leis e atos normativos

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Portarias do Legislativo Nº 114-2015

PORTARIA N° 114-2015 PEDRO GOMES DA ROCHA- COORDERNADOR DE CONTROLE INTERNO DE 01 DE MARÇO DE 2015

Publicação: 17/11/2023
Portarias do Legislativo Nº 029-2022

PORTARIA N° 029-2022 SOLANGE GOMES DA SILVA TAVARES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA), DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicação: 17/11/2023
Portarias do Legislativo Nº 028-2022

PORTARIA N° 028-2022 MARISTELA DOS SANTOS SILVA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - CONFORME LEI MUNICIPAL N° 650-2022

Publicação: 17/11/2023
Portarias do Legislativo Nº 031-2022

PORTARIA N° 031-2022 MARIO LUANDERSON DE SPOUZA LIMA NOMEANDO TESOUREIREIRO- PORTARIA N° 030- 20222 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS) E ANEXOS DE CEDENCIA

Publicação: 17/11/2023
Portarias do Legislativo Nº 027-2022

PORTARIA N° 027-2022 JULIANA CAVALCANTI DE MACEDO RAMOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, INFORMÁTICA E OUVIDORIA

Publicação: 17/11/2023
Portarias do Legislativo Nº 026-2022

PORTARIA N° 026-2022 JOSÉ COELHO DA LUZ, AGENTE LEGISLATIVO DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

Publicação: 17/11/2023
Portarias do Legislativo Nº 013-2017

PORTARIA N° 013-2017 LÍGIA DANIELA SIMÕES CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA JURÍDICA DE 01 DE JUNHO DE 2017

Publicação: 17/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 26-01

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 26-01-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 15-06

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 15-06-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 12-06

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 12-06-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 18-05

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 18-05-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 25-09

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25-09-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 17-07

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 17-07-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 27-03

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 27-03-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 17-08

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 17-08-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 20-02

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 20-02-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 21-08

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21-08-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 01-05

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 01-05-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 18-05

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 18-05-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 21-09

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21-09-2023

Publicação: 14/11/2023

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