PL 015.2023 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

PL 011.2023 SALÁRIO MÍNIMO 2023 2 - Assinado Digitalmente (2)

PL 014.2023 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

PL 013.2023 ALTERA LEI 405.2011 VERSÃO FINAL

PL 010.2023 CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA VERSÃO FINAL

Projeto de Lei 019 2023

PL 024.2023 PPA - Assinado e Chancelado Digitalmente

PL 023.2023 LOA - Assinado e Chancelado Digitalmente

PL 005.2023 ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

PL 007.2023 Gratificação Programa Minha Escritura - Assinado Digitalmente

PL 009.2023 Reajusta Remuneração dos Conselheiros Tutelares

PL 006.2023 CRE?DITO ESPECIAL AFRANIO - Assinado Digitalmente

PL 004.2023 INCENTIVO PREVINE BRASIL - Assinado Digitalmente

PL 002.2023 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Assinado Digitalmente

PL 003.2023 SALÁRIO MÍNIMO 2023 - Assinado Digitalmente

PL 001.2023 CRIA CARGO QUE ESPECIFICA - Assinado Digitalmente

ANEXOS PPA AFRÂNIO

ANEXOS LOA

PORTARIA N° 014-2022 PAULO JÚNIOR COELHO BAGAGIM, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 01 DE ABRIL DE 2022-

PORTARIA N° 013-2022 ROBÉRIO SOARES FEITOSA, ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA DE 13 DE ABRIL DE 2022-