PL 021.2023 COMPLEMENTO FINANCEIRO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Assinado (1)
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
PL 022.2023 CRIA CARGO DE PROFESSOR DE APOIO ESCOLAR
PL-008.2023-ALTERA-LEI-557.2018
Projeto de Lei 020 2023
Projeto de Lei 021 2023
PL 019.2023 CRÉDITO ESPECIAL CULTURA - Assinado (1)
PL 016.2023 Doação Imóvel Sindicato dos Professores
PL 017.2023 ALTERA LEI 557.2018
PL 020.2023 LEI PAULO GUSTAVO - Assinado (1)
PL 012.2023 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
PROJETO DE LEI N° 018 2023 LDO 2024
PL 015.2023 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
PL 011.2023 SALÁRIO MÍNIMO 2023 2 - Assinado Digitalmente (2)
PL 014.2023 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
PL 013.2023 ALTERA LEI 405.2011 VERSÃO FINAL
PL 010.2023 CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA VERSÃO FINAL
Projeto de Lei 019 2023
PL 024.2023 PPA - Assinado e Chancelado Digitalmente
PL 023.2023 LOA - Assinado e Chancelado Digitalmente
PL 005.2023 ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS