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Última atualização: 19/04/2026
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Leis e atos normativos

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Editais de Convocação Nº 018-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 018-2023- REUNIÃO DIA 21-09-2023 E 25-09-2023 ÀS 19 E 30- PL 019-2023, PL 020-2023, PL 021-2023, PL 022-2023 (PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO) PL 008-2023 (CÂMARA

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 019-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 019-2023- REUNIÃO DIA 06-11-2023 E 09-11-2023 ÀS 19 E 30- PL 023-2023 (PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO)

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 015-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 015-2023- REUNIÃO DIA 31-07-2023, ÀS 19 E 30- PL 014-2023 (PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO)

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 001-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 001-2023 - REUNIÃO DIA 26-01-2023 - ÀS 19 E 30 - ABERTURA DAS ATIVIDADES, FORMAÇÃO DAS COMISSÕES E ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 011-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 011-2023- REUNIÃO DIA 12-06-2023 - ÀS 19 E 30- RELATÓRIO TCE E PRECER PRÉVIO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO 2016

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 014-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 014-2023- REUNIÃO DIA 17-07-2023, ÀS 19 E 30- PL 004-2023 (CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO)

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 09-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 09-2023- REUNIÃO DIA 18-05-2023- ÀS 19 E 30- PL 010-2023, PL 011-2023, PL 013-2023 (PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO) E PL 003-2023 (CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO)

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 012-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 012-2023- REUNIÃO DIA 16-06-2023- ÀS 19 E 30- RELATÓRIO TCE E PRECER PRÉVIO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO 2016

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 013-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 013-2023- REUNIÃO DIA 06-07-2023 - ÀS 19 E 30- REQUERIMENTO 01-2023, 02-2023, 003-2023, 004-2023, PL 004-2023 (CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO) E AUDIENCIA PUBLICA SAÚD

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 07-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 07-2023- REUNIÃO DIA 01-05-2023- ÀS 19 E 30- PL 012-2023 (PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO)

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 06-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 06-2023- REUNIÃO DIA 27-03-2023- ÀS 19 E 30- PL 006-2023, PL 008-2023, PL 009-2023 (PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO)

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 03-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO N 03-2023- REUNIÃO DIA 20-02-2023- ÀS 19 E 30- PL 005-2023 (PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO) E PL 002-2023 (CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO)

Publicação: 22/11/2023
Editais de Convocação Nº 2023

EDITAIS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, OBRAS E ORÇAMENTO DO PODER LEGISTATIVO 2023- 002 AO 11

Publicação: 22/11/2023
Projetos de Lei - Autoria do Legislativo 002

Projeto de Lei 002 2023 Câmara

Publicação: 22/11/2023
Projetos de Lei Nº 021.2023

PL 021.2023 COMPLEMENTO FINANCEIRO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Assinado (1)

Publicação: 22/11/2023
Projetos de Lei Nº 019.2023

PL 019.2023 CRÉDITO ESPECIAL CULTURA - Assinado (1)

Publicação: 22/11/2023

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