P. A Cascalhamento Etp 3
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
P. A Expoleite
P. A Nucleo de Terapias
P. A Cascalhamento Etp 1
P. A Cascalhamento Etp 2
Lei Federal nº 14.791 2023
RESPOSTA AO OFICIO 19 24 TCEPE TRANSPARÊNCIA
PORTARIA 002
PORTARIA 005
PORTARIA 001
PORTARIA 003
PORTARIA 004
Lei Municipal 713 2024
Indica o número de vagas de vereadores cm disputa para as eleições de 2024, bem como a data da posse, e dá outras providência
Ata do Legislativo 02-05-2024
Lei Municipal 710 2024
PL 010.2024 Nome Equipamento Público Praça WALTER ALVES DOS SANTOS
PL 009.2024 Nome Equipamento Público ESF Eliana Morais de Lacerda
OFÍCIO 33 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Edital 009-2024