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Última atualização: 16/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 3.178

ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-3.178.40000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L337-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 02

02-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da-educacao-basica-e-da-outras-providencias.L542-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

REGULAMENTA-NO-AMBITO-DO-PODER-LEGISLATIVO-DE-AFRANIO-O-VALOR-DO-VALORNDO-SALARIONMINIMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L330-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 06

06-Reajusta-o-valor-do-salario-minimo-e-da-outras-providencias-nos-termos-que-especifica.L546-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L324-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 04

04-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-CAIXA-ECONOMICA-FEDERAL-e-da-outras-providencias.L544-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

CRIA-BOLSA-DE-INCETIVO-PARA-OS-PROGRAMAS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L326-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 05

05-Concede-abono-aos-Agentes-Comunitarios-de-Endemias-e-da-outras-providencias.-L545-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

FIXA-SUBSIDIOS-PARA-PREFEITO-VICE-PREFEITO-VEREADORES-E-SECRETARIOS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L338-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 08

08-Declara-o-´´Doce-de-Leite-como-patrimonio-historico-cultural-e-imaterial-do-Municipio-de-Afranio-Estado-de-Pernambuco-e-da-outras-providencias.L548-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

INSTITUI-A-POLITICA-MUNICIPAL-DE-HABITACAO-DE-INTERESSE-SOCIAL-E-REGULAMENTA-O-FUNDO-E-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-HABITACAO-L335-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 002.2005

03-Dispoe-sobre-alteracoes-na-redacao-da-Lei-Complementar-Municipal-n.-002.2005-e-da-outras-providencias.L543-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 169-98

ALTERA-O-ART-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L347-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 07

07-Autoriza-o-Chefe-do-Poder-Executivo-Municipal-a-firmar-Termo-de-Liquidacao-de-Divida-dos-pequenos-agricultores-deste-Municipio-de-Afranio-PE.L547-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENO-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L346-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 09

09-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Seguranca-Publica-de-Afranio-e-o-Fundo-Municipal-de-Seguranca-Publica-de-Afranio-estabelece-atribuicoes-e-da-outras-providencias.L549-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

CRIA-CARGOS-EFETIVOS-DE-AGENTES-DE-COMBATE-A-EDEMIAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L343-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 550-2018

10-Acrescenta-a-Secao-III-renumerando-se-os-dispositivos-seguintes-da-Lei-Municipal-n-138-de-10-de-julho-de-1995-e-da-outras-providencias.L-550-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

AUTORIZA-REAJUSTE-PARA-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-EFETIVOS-E-COMISSIONADOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L345-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 12

12-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-BANCO-DO-BRASIL-S.A-e-da-outras-providencias.L552-2018

Publicação: 17/02/2022

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