ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-2.443.20000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L362-2009
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
Lei-no-562-2019-Gratificacao-de-Metas-que-fara-jus-o-ACE
CONVENIO-COM-A-CELPE-L01-84
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2010-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L355-2009
Lei-no-561-2019-Gratificacao-de-Metas-que-fara-jus-o-ACS
ENQUADRAMENTO-DOS-FUNCIONARIOS-DA-CAMARA-NO-REGIME-JURIDICO-DO-MUNICIPIO-L53-90
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-992.42000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L378-2010
LEI-no-572-2019-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL
LEI-ESTABELECE-REGIME-JURIDICO-E-FIXA-DIRETIZES-PARA-ADMINISTRACAO-DE-PESSOAL-L54-90
AUTORIZO-O-POODER-EXECUTIVO-A-CONTRATAR-FINANCEIRAMENTE-JUNTO-AO-BANCO-DO-BRASIL-S-A-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L377-2010
Lei-No-569-de-02-de-agosto-de-2019-Dispoe-sobre-a-instituicao-do-plano-de-custeio-do-FUNPREAFRA
INSTITUI-O-PLANO-DE-CARGOS-E-SALARIOS-DA-PMA-L18-90
DISPOOE-SOBRE-A-FORMA-DE-AMORTIZACAO-DO-DEFIT-TECNICO-QUE-O-MUNICIPIO-TEM-EME-FACE-DO-FUNPREAFRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L373-2010
Lei-no-576-2019-Criacao-de-Logradouros-Publicos-Ruas-e-Avenidas
ALTERA-ALIQUOTAS-TAXA-ILUMINACAO-PUBLICA-L17-91
ALTERA-O-ARTIGO-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L366-2010
Lei-no-578-2019-Constituicao-do-Servico-de-Inspecao-Sanitaria-Municipal
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L90-92
FIXA-VALORES-DA-TABELA-CONSTANTE-DO-ANEXO-I-DA-LEI-No-200-DE-07-DE-FEVEREIRO-DE-2001-QUE-REGULAMENTA-A-CONCESSAO-DO-PODER-EXECUTIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L368-2010
Lei-no-579-2019-Nova-Nomenclatura-Cargos-Fiscais-da-Fazenda-Municipal