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Última atualização: 16/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 335-2008

ALTERA-REDACAO-DOS-ARTIGOS-10-E-11-DA-LEI-MUNICIPAL-No-335-2008-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L350-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 11

11-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-abrir-credito-adicional-especial-no-orcamento-muncipal-e-da-outras-providencias.L551-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENOS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L352-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 1.374

ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-1.374.40000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L359-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

FIXA-VALOR-PARA-O-PAGAMENTO-DE-PLANTOES-MEDICOS-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L354-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

CRIA-O-CONSELHO-GESTOR-DO-TELECENTRO-COMUNITARIO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L357-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

DISPOE-SOBRE-A-REESTRUTURACAO-DO-SITEMA-DE-CONTROLE-INTERNO-SCI-DO-PODER-LEGISLATIVO-E-CRIA-O-ORGAO-CENTRAL-DO-SCI-L353-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 31

DISPOE-A-FISCALIZACAO-NO-MUNICIPIO-PELO-SITEMA-DE-CONTROLE-INTERNO-DO-PODER-EXECUTIVO-NO-TERMO-DOS-ART.-31-DA-CONSTITUICAO-FEDERAL-BRASILEIRA-L351-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

RATIFICA-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-PRA-FINS-DE-CELEBRACAO-DE-CONTRATO-DE-CONSORCIO-PIBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L348-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 564-2019

Lei-no-564-2019-Alteracao-do-Art.143-do-Regimento-da-Camara-de-Vereadores

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2009

FIXA-SUBSIDIO-PARA-O-CARGO-DE-COORDENADOR-DO-SITEMA-DE-CONTROLE-INTERNO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L361-2009

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 558-2019

Lei-no-558-2019-Regulamento-do-Salario-Base-Min.-Apli.-ao-Funcionalismo-Municipal

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 27.458

ESTIMA-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2010-NO-VALOR-DE-27.458.14800-L360-2009

Publicação: 17/02/2022

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