Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
17/02/2022
Leis e atos normativos
Regimento-Interno
Nº 84
CONVENIO-COM-A-CELPE-L01-84
Nº 90
ENQUADRAMENTO-DOS-FUNCIONARIOS-DA-CAMARA-NO-REGIME-JURIDICO-DO-MUNICIPIO-L53-90
Nº 90
LEI-ESTABELECE-REGIME-JURIDICO-E-FIXA-DIRETIZES-PARA-ADMINISTRACAO-DE-PESSOAL-L54-90
Nº 90
INSTITUI-O-PLANO-DE-CARGOS-E-SALARIOS-DA-PMA-L18-90
Nº 91
ALTERA-ALIQUOTAS-TAXA-ILUMINACAO-PUBLICA-L17-91
Nº 92
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L90-92
Nº 92
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L88-92
Nº 93
REAJUSTE-SALARIAL-DOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L104-93
Nº 93
AUTORIZA-O-EXECUTIVO-CONCEDER-REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L100-93
Nº 93
AUTORIZA-O-EXECUTIVO-CONCEDER-REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L98-93
Nº 93
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L111-93
Nº 93
REAJUSTE-VENCIMENTO-DOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L107-93
Nº 93
REAJUSTE-VENCIMENTO-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L97-93
Nº 93
REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L103-93
Nº 92
REAJUSTE-SALARIOS-PROVENTOS-E-GRATIFICACOES-FUNCIONARIOS-MUNICIPAIS-L90-92
Nº 93
PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-MUN-AFRANIO-L108-93
Nº 94
REAJUSTE-SALARIAL-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L121-94
Nº 94
DENOMINA-ESCOLA-DE-1o-GRAU-DO-POVOADO-DE-EXTREMA-L129-94
Nº 94
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L117-94
Nº 94
REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L123-94
Nº 94
REAJUSTE-VENCIMENTOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L115-94
Nº 94
VALOR-ESTIPULADO-PARA-PAGAMENTO-POR-QUILOMETROS-RODADOS-L122-94
Nº 94
REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-L125-94
Nº 94
DISPOE-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTO-L126-94
Nº 94
CRIA-UNIDADE-MUNICIPAL-DE-CADASTRO-DE-IMOVEIS-RURAIS-L124-94
Nº 95
AUTORIZA-A-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-TEMPO-DETERMINADO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L142-95
Nº 95
ALTERA-VALORES-PARA-COBRANCA-DE-ISS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L145-95
Nº 8
AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-UM-CREDITO-SUPLEMENTAR-DE-R-8.00000-DESTINADO-A-CAMARA-MUNICIPAL-L140-95
Nº 95
DISPOES-SOBRE-ALTERACAO-DO-PLANO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L144-95
Nº 95
AUTORIZA-A-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-TEMPO-DETERMINADO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L141-95
Nº 95
CONCEDE-REAJUSTE-SALARIAL-AOS-SERVIDORES-MUNICIPAIS-L133-95
Nº 95
CRIA-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROIDENCIAS-L131-95
Nº 95
CRIA-CARGOS-COMISSIONADOS-PARA-A-CAMARA-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L139-95
Nº 95
ALTERA-A-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L136-95
Nº 1996
FIXA-DIRETRIZES-GERAIS-PARA-A-LEI-ORCMENTARIA-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-1996-L132-95
Nº 95
DISPOE-SOBRE-A-MUDANCA-DE-NOME-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-L135-95
Nº 95
FIXA-VALOR-DA-GRATIFICACAO-DE-DIFICIL-ACESSO-PARA-PROFESSORES-MUNICIPAIS-L134-95
Nº 95
CRIA-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L130-95
Nº 95
INSTITUI-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-SAUDE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIA-L138-95
Nº 95
INSTITUI-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-SAUDE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIA-L137-95
Nº 1997
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-1997-L151-96
Nº 97
AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L162-97
Nº 97
CRIAR-CONSELHO-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-CAEMA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L153-97
Nº 97
CRIA-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L157-97
Nº 3
DISPOE~3
Nº 97
DEFINE-AS-HIPOTESES-DE-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-NECESSIDADE-TEMPORARIA-E-DE-EXCEPCIONAL-INTERESSE-PUBLICO-DISCIPLINA-TAIS-CONTRATACOES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L156-97
Nº 97
CRIAR-CONSELHO-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L154-97
Nº 97
INSTITUI-O-REGIME-PARA-OCORRER-DESPESAS-MIUDAS-DE-PRONTO-PAGAMENTO-NO-AMBITO-DA-ADMINISTRACAO-MUNICIPAL-L160-97
Nº 97
DISPOE-SOBRE-COMPARTILHAMENTO-DA-PREVISAO-DE-RECURSOS-ORCAMENTARIOS-DE-DESPESAS-COM-A-NOVA-ORGANIZACAO-DA-PMA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L155-97
Nº 97
DISPOE-SOBRE-ALTERACAO-DA-ORGANIZACAO-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-CRIAR-CARGOS-EM-COMISSAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L152-97
Nº 97
DISPOES-SOBRE-A-ALTERACAO-DA-ORGANIZACAO-DA-PMA-EXTINGUINDO-E-CRIANDO-CARGOS-COMISSIONADOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L161-97
Nº 1998
ESTIMA-AS-RECEITAS-E-FIXA-AS-DESPESAS-PUBLICAS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PARA-O-EXERCICIO-DE-1998-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L164-97
Nº 1998
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-PARA-O-PROXIMO-EXERCICIO-DE-1998-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L158-97
Nº 1998-1999
DISPOE-SOBRE-O-ORCAMENTO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTOS-DA-PMA-PARA-O-QUATRIENIO-1998-1999-2000-E-2001-L163-97
Nº 97
INSTITUI-O-FUNDO-DE-DESENVOLVIMENTO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L159-97
Nº 98
AUTORIZA-A-CONSTRUCAO-DE-UM-CALCADAO-URBANIZADO-NA-RUA-CEL.-JUBULINO-CAVALCANTI-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L166-98
Nº 98
DECLARA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-COMUNITARIA-SOCIO-CULTURAL-E-DESPORTIVA-DE-AFRANIO-E-A-RADIO-SERTAO-FM-L175-98
Nº 75
AUTORIZA-O-CHEFE-DO-EXECUTIVO-A-CELEBRAR-OPERACAO-DE-CREDITO-NO-VALOR-DE-R-75.00000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L167-98
Nº 635
DENOMINA-AVENIDA-JOSEPHA-COELHO-A-ARTERIA-URBANA-QUE-LIGA-A-RODOVIA-PE-635-A-RODOVIA-BR-407-L176-98
Nº 98
DECLARA-DE-UTILADE-PUBLICA-A-COMISSAO-DE-REVITALIZACAO-DO-SITIO-HISIDORICO-POVOADO-DE-CABOCLO-L170-98
Nº 98
DISPOE-SOBRE-REAJUSTE-DE-SALARIO-DE-FUNCIONARIOS-EFETIVOS-DO-MAGISTERIO-PUBLICO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L172-98
Nº 98
DISPOE-SOBRE-AUTORIZACAO-PARA-REALIZACAO-DE-CONCURSO-PUBLICO-DE-PROVAS-E-TITULOS-PARA-PROVIMENTO-DE-CARGOS-PUBLICOS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L173-98
Nº 1999
ESTIMA-AS-RECEITAS-E-FIXA-AS-DESPESAS-PUBLICAS-DO-MUNICIPIO-PARA-O-EXERCICIO-DE-1999-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L171-98
Nº 1999
ESTABELE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-1999-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L168-98
Nº 98
DISPOE-SOBRE-ALTERACAO-DA-PRGANIZACAO-DA-PMA-CRIAR-CARGOS-EM-COMISSAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L174-98
Nº 98
DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DE-PLANO-DE-CARREIRA-E-REMUNERACAO-PARA-O-MAGISTERIO-PUBLICO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L169-98
Nº 50
DISPOE-SOBRE-A-ABERTURA-DE-CREDITO-NO-VALOR-DE-R-50.00000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L183-99
Nº 99
DENOMINA-JOSE-RAMOS-CAVALCANTI-LOTEAMENTO-LCALIZADO-NA-AREA-DO-ANTIGO-ALTO-VISTOSO-NESTA-CIDADE-L179-99
Nº 168-98
DISPOE-SOBRE-A-ALTERACAO-DO-ANEXO-I-DA-LEI-MUNICIPAL-No-168-98-DE-08-DE-SETEMBRO-DE-1998-PERTINENTE-AO-QUANTITATIVO-DE-VGAS-PARA-O-MAGISTERIO-PUBLICO-MUNICIPAL-L185-99
Nº 99
DISPOE-SOBRE-AUTORIZACAO-PARA-REALIZACAO-DE-CONCURSO-PUBLICO-DE-PROVAS-E-TITULOS-PARA-O-PROVIMENTO-DE-CARGOS-PUBLICO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L187-99
Nº 99
AUTORIZA-A-DOACAO-DE-LOTES-URBANOS-A-PESSOAS-CARENTES-PARA-A-CONTRUCAO-DE-CASAS-RESIDENCIAIS-L181-99
Nº 99
CRIA-O-FUNDO-DE-AVAL-MUNICIPAL-E-DA-PROVIDENCIAS-L178-99
Nº 99
ESTABELECE-NORMAS-PARA-DECLARACAO-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ENTIDADES-PUBLICAS-OU-RPIVADAS-DE-CARATER-ASSISTENCIAIS-L177-99
Nº 99
ALTERA-TABELAS-DO-CODIGO-TRIBUTARIO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L186-99
Nº 99
INSTITUI-O-PROGRAMA-DE-GARANTIA-DE-RENDA-MINIMA-AS-FAMILIAS-CARENTES-L182-99
Nº 2000
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L180-99
Nº 2000
DENOMINA-DE-ANDRE-VICTOR-BANDA-MARCIAL-DESTE-MUNICIPIO-L193-2000
Nº 2000
DISPOE-SOBRE-A-REVISAO-DO-ORCAMENTO-PLURIANUAL-DE-INVESTIMENTO-E-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIASL195-2000
Nº 1
CRIA-O~1
Nº 1
AUTORI~1
Nº 2001
FIXA-SUBSIDIOS-DE-PREFEITO-E-DE-VICE-PREFEITO-PARA-O-PERIODO-DE-1o-DE-JANEIRO-DE-2001-A-31-DE-DEZEMBRO-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L198-2000
Nº 2001
ORCA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2001-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L197-2000
Nº 2000
FIXA-NOVA-JORNADA-DE-TRABALHO-DOS-DOCENTES-DO-MAGISTERIO-REAJUSTA-SEUS-SALARIOS-E-INSTITUI-A-GRATIFICACAO-DE-DIFICIL-ACESSO-E-CRIA-CARGOS-L188-2000
Nº 2001
DISPOE-SOBRE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2001-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L190-2000
Nº 1
DA-NOV~1
Nº 24
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-24.27000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L229-2001
Nº 4
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-4.67000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L228-2001
Nº 45
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-45.15000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L223-2001
Nº 35
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-35.00000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L219-2001
Nº 188-2000
ALTERA-TABELA-DE-LEI-No-188-2000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L206-2001
Nº 156
ALTERA-A-LEI-No-156-QUE-DEFINE-AS-HIPOTESES-DE-CONTRATACAO-DE-PESSOAL-POR-NECESSIDADE-TEMPORARIA-DE-EXCEPCIONAL-INTERESSE-PUBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L210-2001
Nº 143
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-143.60000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L232-2001
Nº 167
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-167.20000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L224-2001
Nº 115
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-115.10000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L221-2001
Nº 2.671
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-POR-EXCESSO-DE-ARRECADACAO-NO-ORCAMENTO-DE-2001-NO-VALOR-DE-R-2.671.40000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L217-2001
Nº 30
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-30.80000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L227-2001
Nº 553
ABRE-NO-ORCAMENTO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-R-553.58270-EM-FAVOR-DO-FUNDO-PREVIDENCIARIO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-L212-2001
Nº 119-94
ALTERA-A-LEI-No-119-94-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L231-2001
Nº 2001
CRIA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L214-2001
Nº 4
AUTORIZA-A-ALIENACAO-DE-BEM-IMOVEL-PERTENCENTE-AO-PATRIMONIO-DO-MUNICIPIO-ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-4.67000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L230-2001
Nº 2001
CRIA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIASL199-2001
Nº 638
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-638.40500-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L211-2001
Nº 154-97
ALTERA-A-LEI-No-154-97-QUE-CRIOU-O-CONSELHO-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L215-2001
Nº 2001
CRIA-OS-CRAGOS-EFETIVOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L218-2001
Nº 2001
CRIA-OS-CARGOS-DE-PROVIMENTO-EFETIVO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L216-2001
Nº 2001
DENOMINA-DE-MESTRE-ALEXANDRE-CENTRO-CUTURAL-DE-EVENTOS-DESTE-MUNICIPIO-L205-2001
Nº 2001
DISPOE-SOBRE-A-INSTITUICAO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-DESENVOLVIMENTO-RURAL-CMDR-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L213-2001
Nº 2001
DENOMINA-DE-JOSE-LIMA-DE-MACEDO-O-MACEDAO-O-ESTADIO-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-L209-2001
Nº 2001
INSTITUI-O-PROGRAMA-RENDA-MINIMA-VINCULADA-A-EDUCACAO-BOLSA-ESCOLA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L207-2001
Nº 2001
ESTABELECE-VRITERIOS-PARA-CONCESSAO-DE-AJUDA-HUMANITARIA-E-SOCIAL-POR-PARTE-DA-PREFEITURA-MUNIPAL-AS-PESSOAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L203-2001
Nº 2001
REGULAMENTA-A-CONCESSAO-DE-DIARIAS-AOS-SERVIDORES-DO-PODER-EXECUTIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L200-2001
Nº 2002-2005
DISPOE-O-PLANO-PLURIANUL-PARA-O-PERIODO-2002-2005-L220-2001
Nº 04-05
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2002-COM-BASE-NA-LEI-CIMPLEMENTAR-No-101-DE-04-05-2000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L208-2001
Nº 2001
DISPOE-SOBRE-O-CODIGO-DE-POSTURAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L201-2001
Nº 2001
DISPOE-SOBRE-O-REGIME-PROPRIO-DE-PREVIDENCIA-MUNICIPAL-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-DE-CONFORMIDADE-COM-A-LEGISLACAO-FEDERAL-E-ADOTA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L204-2001
Nº 2002
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2002-L222-PARTE-I-2001
Nº 2002
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2002-L222-PARTE-II-2001
Nº 2002
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2002-L222-PARTE-III-2001
Nº 2001
INSTITUI-O-ESTATUTO-DOS-FUNCIONARIOS-PUBLICOS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-L202-2001
Nº 1
CRIA-F~1
Nº 202-2001
ALTERA-A-LEI-No-202-2001-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L246-2002
Nº 156
ALTERA-O-ARTIGO-3o-DA-LEI-No-156-DE-18-DE-ABRIL-DE-1997-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L235-2002
Nº 2002
CRIA-A-GRATIFICACAO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L245-2002
Nº 142
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-142.50000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L251-2002
Nº 2002
CRIA-OS-CARGOS-COMISSIONADOS-E-GRATIFICACOES-E-FUNCOES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L234-2002
Nº 108
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-108.90000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L244-2002
Nº 2002
AUTORIZO-O-PODER-EXECUTIVO-DOAR-O-BEM-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L240-2002
Nº 201-2001
ALTERA-O-§5-E-O-§6-DO-ARTIGO-51-DA-LEI-MUNICIPAL-No-201-2001-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L247-2002
Nº 2002
RECLASSIFICA-REMUNERACOES-NA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DA-CAMARA-DE-VEREADORES-DE-AFRANIO-L233-2002
Nº 04-05
DISPOE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2003-COM-BASE-NA-LEI-COMPLEMENTAR-No-101-DE-04-05-2000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L237-2002
Nº 2002
DA-DENOMINACAO-A-LOGRADOUROS-PUBLICOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L238-2002
Nº 2002
CRIA-AS-FUNCOES-GRATIFICADAS-E-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L248-2002
Nº 2002
INSTITUI-O-PROGRAMA-DE-REGULARIZACAO-FISCAL-DE-CONTRIBUITES-PROREAFRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L239-2002
Nº 2002
DISPOE-SOBRE-A-POLITICA-MUNICIPAL-DOS-DIREITOS-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLECENTE-L236-2002
Nº 2002
DISPOE-SOBRE-O-CODIGO-SANITARIO-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-PE-L253-PARTE-I-2002
Nº 2002
DISPOE-SOBRE-O-CODIGO-SANITARIO-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-PE-L253-PARTE-II-2002
Nº 2002
DISPOE-SOBRE-O-CODIGO-SANITARIO-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-PE-L253-PARTE-II-2002
Nº 2003
AUTORIZA-A-CAMARA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-FIRMAR-CONVENIO-COM-A-CAIXA-ECONOMICA-FEDERAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L266-2003
Nº 24
ABRE-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-R-24.24000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L264-2003
Nº 2003
AUTORIZA-REAJUSTE-DOS-ERVIDORES-EFETIVOS-COMISSIONADOS-E-EMPREGADOS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L258-2003
Nº 20
ABRE-CREDITO-NO-VALOR-R-20.12000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L262-2003
Nº 2003
AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-NO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERCICIO-DE-2003-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L260-2003
Nº 2003
ALTERA-O-VENCIMENTO-DO-CARGO-DE-MEDICO-RESIDENTE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L256-2003
Nº 255-2003
CRIA-A-COMISSAO-MUNICIPAL-DE-DEFESA-CIVIL-COMDEC-NO-MUNICIPIO-DE-AFRAIOL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-255-2003
Nº 1.130
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-1.130.00000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L261-2003
Nº 2003
AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-DOAR-OS-IMOVEIS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L270-2003
Nº 2003
INSTITUI-O-PROGRAMA-ACAMINHO-DA-ESCOLA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L263-2003
Nº 2003
CRIA-E-CLASSIFICA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L257-2003
Nº 2004
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIASNPARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L259-2003
Nº 2004
ALTERA-O-VALOR-DO-PLANTAO-MEDICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L273-2004
Nº 2004
AUTORIZADO-O-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERICIO-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L279-2004
Nº 2004
CRIA-OS-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L274-2004
Nº 2004
FIXA-SUBSIDIOS-PARA-PREFITO-VICE-PREFEITO-E-SECRETARIOS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L281-2004
Nº 2004
AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-NO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERCICIO-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L277-2004
Nº 2004
AUTORIZA-O-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-A-ADQUIRIR-POR-COMPRA-IMOVEL-NA-FORMA-QUE-INDICA-L282-2004
Nº 2004
AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-ABRIR-CREDITO-ESPECIAL-NO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERCICIO-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIASL278-2004
Nº 2004
ALTERA-O-VALOR-DO-MENOR-SALARIO-A-SER-PAGO-AOS-SERVIDORES-E-CONTRATADOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L276-2004
Nº 02-2004
ALTERA-A-REDACAO-DO-INCISO-IV-DO-ARTIGON69NDA-LEI-COMPLEMENTAR-N-001-DE-ABRIL-DE-2004-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-LEI-COMPLEM-02-2004
Nº 2005
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIASBPARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2005-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L280-2004
Nº 100
ABRE-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-R-100.00000-NO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERCICIO-2005-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L249-2005
Nº 2005
AUTORIZA-REAJUSTE-PARA-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORESNEFETIVOS-COMISSIONADOS-E-EMPREGADOS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L253-2005
Nº 2005
DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L268-2005
Nº 2005
DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L267-2005
Nº 2005
AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-LEGISLATIVO-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-A-REALIZAR-DOACAO-DOS-BENS-MOVEIS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L263-2005
Nº 85
ABRE-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-R-85.00000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L255-2005
Nº 2005
INSTITUI-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-O-DIA-DO-EVANGELICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L250-2005
Nº 2005
DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DE-CARGOS-DE-PROVIMENTO-EM-COMISSAO-NO-AMBITO-DA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DO-PODER-EXECUTIVO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L251-2005
Nº 2005
ESTABELECE-OS-FERIADOS-CIVIS-E-RELIGIOSOS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L254-2005
Nº 2005
DIPOE-SOBRE-O-PLANO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAOL262-2005
Nº 200
ALTERA-OS-VALORES-DA-TABELA-DO-ANEXO-I-DA-LEI-N-200-DE-07-DE-FEVERIRO-DE-2001-A-CONCESSAO-DE-DIARIAS-AOS-SERVIDORES-DO-PODER-EXECUTIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L248-2005
Nº 2005
REGULAMENTA-A-CIRCULACAO-DE-ANIMAIS-NAS-VIAS-E-LOGRADOUROS-PUBLICOS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L265-2005
Nº 2005
REGULAMENTA-A-CONCESSAO-DE-DIARIAS-NO-AMBITO-DO-PODER-LEGISLATIVO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L264-2005
Nº 205
REVOGA-A-LEI-N-205-DE-26-DE-MARCO-DE-2001-DENOMINA-DE-PATIO-DE-EVENTOS-E-FEIRAS-O-CENTRO-CULTURAL-DE-EVENTOS-DESTE-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L261-2005
Nº 2005
DISPOE-SOBRE-A-FIXACAO-DO-VALOR-DOS-VENCIMENTOS-DOS-PROFESSORES-DA-REDE-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L252-2005
Nº 2006
ESTIMA-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-EXERCICIO-DE-2006-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L266-2005
Nº 29.04
REVOGA-A-LEI-COMPLEMENTAR-MUNICIPAL-N-01-DE-29.04.04-E-REESTRUTURAR-O-REGIME-PROPRIO-DE-OREVIDENCIA-SOCIAL-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-LEI-COMPLEMENTAR-02-17-DE-OUTUBRO-2005
Nº 33
ABRE-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-R-33.13200-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L280-2006
Nº 281-06
ALTERA-O-ART-1o-CAUT-DA-LEI-281-06-QUE-CRIOU-O-PROGRAMA-DE-CONCESSAO-DE-BOLSA-ESTUDO-PARA-UNIVERSITARIOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIASL288-2006
Nº 2006
AUTORIZA-REAJUSTE-PARA-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-COMISSIONADOS-E-EMPREGADOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L279-2006
Nº 2006
DA-O-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L272-2006
Nº 2006
DA-O-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L273-2006
Nº 236-2002
ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-MUNICIPAL-N-236-2002-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L270-2006
Nº 2006
AUTORIZA-O-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-A-FIRMAR-CONSOCIO-INTERMUNICIPAL-DE-DESENVOLVIMENTO-RURAL-CINDER-DE-AFRANIO-PE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L285-2006
Nº 134
ABRE-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-R-134.00000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L276-2006
Nº 2006
CRIA-PROGRAMA-DE-CONCESSAO-DE-BOLSA-ESTUDO-PARA-UNIVERSITARIOS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-A-GRATIFICACAO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L281-2006
Nº 53
ABRE-CREDITO-ESPECIAL-NO-VALOR-DE-R-53.00000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L287-2006
Nº 2006
CRIA-VAGAS-PARA-O-CARGO-DE-PROVIMENTO-EM-COMISSAO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L269-2006
Nº 1
DA-NOV~1
Nº 2006
DA-O-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L274-2006
Nº 2006
DA-O-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L278-2006
Nº 1
ESTABE~1
Nº 2006
FIXA-SUBSIDIOS-PARA-PREFEITO-VICE-PREFEITO-E-SECRETARIOS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L271-2006
Nº 2006
DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L282-2006
Nº 123
123
Nº 2007
ALTERA-VALOR-DA-GRATIFICACAO-DOA-AGENTES-COMUNITARIOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L320-2007
Nº 2007
AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENOS-A-POPULACAO-CARENTE-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L304-2007
Nº 2007
AUTORIZA-REAJUSTE-PARA-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L308-2007
Nº 2007
ALTERA-O-VALOR-DO-PLANTAO-MEDICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L316-2007
Nº 2007
ABRE-CREDITO-ESPECIAL-DE-R520.00000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L310-2007
Nº 272-2003
ALTERA-O-ART-4o-DA-LEI-272-2003-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L295-2007
Nº 272-03
ALTERA-VALORES-DA-CIP-CONTRIBUICAO-PARA-ILUMINACAO-PUBLICA-CRIADA-PELA-LEI-No-272-03-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L321-2007
Nº 2007
AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONTRATAR-FINANCIAMENTO-JUNTO-AO-BNDES-A-OFERCER-GARANTIAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L314-2007
Nº 803
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-803.20000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L319-2007
Nº 2007
CRIA-AS-GRATIFICACOES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L297-2007
Nº 2007
DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L303-2007
Nº 2007
AUTORIZA-REAJUSTE-PARA-VENCIMENTO-DOS-SERVIDORES-EFETIVOS-COMISSIONADOS-E-CONTRATADOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L306-2007
Nº 2007
AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENOS-PARA-A-POPULACAO-CARENTE-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L322-2007
Nº 2007
CRIA-O-CARGO-DE-COORDENADOR-DE-APOIO-E-ACOMPANHMENTO-PEDAGOGICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L317-2007
Nº 2007
AUTORIZO-O-PODER-PUBLICO-MUNICIPAL-A-REALIZAR-DOACAO-DE-LOTES-URBANOS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L311-2007
Nº 2007
CRIA-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DO-IDOSO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L290-2007
Nº 2007
AUTORIZO-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONTRATAR-JUNTO-AO-BANCO-DO-BRASIL-SA-A-OFERECER-GARANTIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L309-2007
Nº 2007
DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L298-2007
Nº 2007
CRIA-CARGOS-DE-AGENTES-COMUNITARIOS-DE-SAUDE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L307-2007
Nº 2007
CRIA-O-CARGO-DE-ASSESSORIA-AO-GABINETE-DO-PREFEITO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L301-2007
Nº 2007
FIXA-SUBSIDIOS-PARA-PREFEITO-VICE-PREFEITO-E-SECRETARIOS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L296-2007
Nº 2007
DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DOS-DIREITOS-DAS-PESSOAS-PORTADORAS-DE-DEFICIENCIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L292-2007
Nº 2007
DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L300-2007
Nº 305
LEI-305-REVOGADA-PELA-LEI-307
Nº 2007
INSTITUI-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-SEGURANCA-ALIMENTAR-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L293-2007
Nº 2007
INSTITUI-O-PROGRAMA-DE-VOLUNTARIADO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L312-2007
Nº 2007
INTITUI-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DO-MEIO-AMBIENTE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L291-2007
Nº 2007
REGULAMENTA-A-CONCESSAO-DE-DIARIAS-DO-PODER-LEGISLATIVO-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L299-2007
Nº 2007
DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL-SUSTENTAVEL-DE-AFRANIO-COMSEA-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L294-2007
Nº 2008
CRIA-BOLSA-DE-INCENDIO-PARA-O-PROGRAMA-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L334-2008
Nº 2008
DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L325-2008
Nº 2008
ALTERA-REMUNERACAO-DOS-SERVIDORES-DO-CARGO-DE-PROVIEMENTO-COMISSIONADO-DE-ASSESSOR-ADMINISTRATIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L329-2008
Nº 2008
DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L323-2008
Nº 2008
FIXA-O-VALOR-DO-SALARIO-BASE-MINIMO-APLICADO-AO-FUNCIONALISMO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L328-2008
Nº 2008
AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENO-PARA-COMPANHIA-DE-ENERGIA-ECETRICA-DE-PE-CELPE-COM-A-FINALIDADE-DE-CONSTRUIR-UMA-SUB-ESTACAO-REBAIXADORA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L332-2008
Nº 2008
AUTORIZA-PARCELAMENTO-DE-DEBITO-DO-MUNICIPIO-JUNTO-A-CELPE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L333-2008
Nº 2008
CRIA-VAGAS-PARA-CARGOS-DE-PROVIMENTO-EM-COMISSAO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L327-2008
Nº 02-2005
DISPOE-SOBRE-CORRECAO-NA-REDACAO-DA-LEI-COMPLEMENTAR-No-02-2005-ALTERA-A-REMUNERACAO-DO-GERENTE-DE-PREVIDENCIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L331-2008
Nº 3.178
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-3.178.40000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L337-2008
Nº 2008
REGULAMENTA-NO-AMBITO-DO-PODER-LEGISLATIVO-DE-AFRANIO-O-VALOR-DO-VALORNDO-SALARIONMINIMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L330-2008
Nº 2008
DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L324-2008
Nº 2008
CRIA-BOLSA-DE-INCETIVO-PARA-OS-PROGRAMAS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L326-2008
Nº 2008
FIXA-SUBSIDIOS-PARA-PREFEITO-VICE-PREFEITO-VEREADORES-E-SECRETARIOS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L338-2008
Nº 2008
INSTITUI-A-POLITICA-MUNICIPAL-DE-HABITACAO-DE-INTERESSE-SOCIAL-E-REGULAMENTA-O-FUNDO-E-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-HABITACAO-L335-2008
Nº 169-98
ALTERA-O-ART-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L347-2009
Nº 2009
AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENO-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L346-2009
Nº 2009
CRIA-CARGOS-EFETIVOS-DE-AGENTES-DE-COMBATE-A-EDEMIAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L343-2009
Nº 2009
AUTORIZA-REAJUSTE-PARA-VENCIMENTOS-DOS-SERVIDORES-EFETIVOS-E-COMISSIONADOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L345-2009
Nº 335-2008
ALTERA-REDACAO-DOS-ARTIGOS-10-E-11-DA-LEI-MUNICIPAL-No-335-2008-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L350-2009
Nº 2009
AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENOS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L352-2009
Nº 1.374
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-1.374.40000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L359-2009
Nº 2009
FIXA-VALOR-PARA-O-PAGAMENTO-DE-PLANTOES-MEDICOS-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L354-2009
Nº 2009
CRIA-O-CONSELHO-GESTOR-DO-TELECENTRO-COMUNITARIO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L357-2009
Nº 2009
DISPOE-SOBRE-A-REESTRUTURACAO-DO-SITEMA-DE-CONTROLE-INTERNO-SCI-DO-PODER-LEGISLATIVO-E-CRIA-O-ORGAO-CENTRAL-DO-SCI-L353-2009
Nº 31
DISPOE-A-FISCALIZACAO-NO-MUNICIPIO-PELO-SITEMA-DE-CONTROLE-INTERNO-DO-PODER-EXECUTIVO-NO-TERMO-DOS-ART.-31-DA-CONSTITUICAO-FEDERAL-BRASILEIRA-L351-2009
Nº 2009
RATIFICA-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-PRA-FINS-DE-CELEBRACAO-DE-CONTRATO-DE-CONSORCIO-PIBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L348-2009
Nº 2009
FIXA-SUBSIDIO-PARA-O-CARGO-DE-COORDENADOR-DO-SITEMA-DE-CONTROLE-INTERNO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L361-2009
Nº 27.458
ESTIMA-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2010-NO-VALOR-DE-27.458.14800-L360-2009
Nº 2009
MODIFICA-A-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L344-2009
Nº 2009
RATIFICA-O-1o-TERMO-ADITIVO-AO-CONTRATO-DE-CONSORCIO-PUBLICO-DO-CISAPE-CRIA-EMPREGOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L349-2009
Nº 2010-2013
DISPOE-SOBRE-O-PLANO-PLURIANUAL-PARA-O-PERIODO-DE-2010-2013-L356-2009
Nº 2.443
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-2.443.20000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L362-2009
Nº 2010
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2010-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L355-2009
Nº 992
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-992.42000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L378-2010
Nº 2010
AUTORIZO-O-POODER-EXECUTIVO-A-CONTRATAR-FINANCEIRAMENTE-JUNTO-AO-BANCO-DO-BRASIL-S-A-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L377-2010
Nº 2010
DISPOOE-SOBRE-A-FORMA-DE-AMORTIZACAO-DO-DEFIT-TECNICO-QUE-O-MUNICIPIO-TEM-EME-FACE-DO-FUNPREAFRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L373-2010
Nº 169-98
ALTERA-O-ARTIGO-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L366-2010
Nº 200
FIXA-VALORES-DA-TABELA-CONSTANTE-DO-ANEXO-I-DA-LEI-No-200-DE-07-DE-FEVEREIRO-DE-2001-QUE-REGULAMENTA-A-CONCESSAO-DO-PODER-EXECUTIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L368-2010
Nº 2010
CONCEDE-BENEFICIOS-DO-FUNDO-DE-ARRENDAMENTO-RESIDENCIAL-JUNTO-AO-PROGRAMA-DO-GOVERNO-FEDERAL-INTITULADO-MINHA-CASA-MINHA-VIDA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L365-2010
Nº 2010
CRIA-O-POLO-PRESENCIAL-DE-EDUCACAO-A-DISTANCIA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-EM-PARCERIA-COM-A-UAB-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L374-2010
Nº 357-2009
ALTERA-A-REDACAO-DO-12-DA-LEI-MUNICIPAL-No-357-2009-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L376-2010
Nº 2010
RATIFICA-PROTOCOLO-DE-INTENCOES-PARA-FINS-DE-CELEBRACAO-DE-CONTRATODE-CONSORCIO-PUBLICOE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L371-2010
Nº 2011
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2011-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L369-PARTE-I-2010
Nº 2010
REGULA-O-VALOR-DA-MENOR-REMUNERACAO-A-SER-PAGA-AOS-SERVIDORES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L364-2010
Nº 2010
REGULA-O-VALOR-DA-MENOR-REMUNERACAO-A-SER-PAGA-AOS-SERVIDORES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L363-2010
Nº 10
REAJUSTE-EM-10-O-VALOR-DA-REMUNERACAO-PARA-CARGOS-COMISSIONADO-DE-ACESSOR-TECNICO-ADMINISTRATIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L367-2010
Nº 2011
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2011-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L369-PARTE-III-2010
Nº 2011
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2011-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L369-PARTE-II-2010
Nº 2011
CONCEDE-A-GRATIFICACAO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L405-2011
Nº 2011
ALTERA-A-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DA-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L382-2011
Nº 80
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-80.00000E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L396-2011
Nº 169-98
ALTERA-O-ART.-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L390-2011
Nº 2011
DENOMINA-PATIO-DE-EVENTOS-E-FEIRA-LIVRE-MESTRE-ALEXANDRE-O-ATUAL-PATIO-DE-EVENTOS-DESSA-MUNICIPALIDADE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L394-2011
Nº 2011
CRIA-CARGOS-NA-ESTRUTURA-DESTE-PODER-EXECUTIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L401-2011
Nº 2011
CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAIS-PARA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L399-2011
Nº 2011
CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAIS-PARA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L400-2011
Nº 282-06
ALTERA-A-LEI-MUNICIPAL-No-282-06-QUE-CRIOU-O-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-EDUCACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L392-2011
Nº 2011
ESTABELECE-O-DIA-DA-REALIZACAO-SEMANAL-DA-FEIRA-LIVRE-DE-ANIMAIS-NO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L380-2011
Nº 2011
FIXA-VENCIMENTO-MENSAL-PARA-O-CARGO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L402-2011
Nº 2011
CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAL-PARA-O-CARGO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L388-2011
Nº 2011
REAJUSTA-A-REMUNERACAO-DE-CARGOS-COMISSIONADOS-QUE-ESTABELECE-NO-AMBITO-DA-CAMARA-MUNICIPAL-DE-VEREADORES-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L383-2011
Nº 2011
CRIA-O-CONSELHO-MUNICIPL-DA-MULHER-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L395-2011
Nº 2011
REGULA-O-VALOR-DA-MENOR-REMUNERACAO-A-SER-PAGA-AOS-SERVIDORES-DA-CAMARA-DE-VEREADORES-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L384-2011
Nº 2011
REGULAMENTA-O-VALOR-DA-MENOR-REMUERACAO-A-SER-PAGA-AOS-SERVIDORES-PUBLICOS-ATIVOS-E-PENSIONISTAS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L389-2011
Nº 2011
INSTITUI-O-FUNDO-MUNNICIPAL-DE-EDUCACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L398-2011
Nº 41.654
ESTIMA-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPO-DE-AFRANIO-PE-PARA-EXECICIO-2012-NO-VALOR-R-41.654.44600-L403-2011
Nº 2011
REGULA-O-VALOR-DA-MENOR-REMUNERACAO-A-SER-PAGA-AOS-SERVIDORES-DO-MUNICIPIO-ATIVOS-E-INATIVOS-E-PENSIONISTAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L379-2011
Nº 335-08
REVOGA-0S-ARTS.-I-10-E-11-E-ALTERA-REDACAO-DOS-ARTIGOS-8o-E-12-DA-LEI-MUNICIPAL-No-335-08-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L404-2011
Nº 2012
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2012-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L397-2011
Nº 141
ABRE-CREDITO-ESPECIAL-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-NO-VALOR-R-141.10500-PARA-OS-FINS-QUE-ESPECIFICA-L426-2012
Nº 82
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-NO-VALOR-R-82.00000-PARA-FINS-QUE-ESPECIFICA-L424-2012
Nº 169-98
ALTERA-O-ART.-15-DA-LEI-No-169-98-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L420-2012
Nº 2012
CONCEDE-AUMENTO-DE-REMUNERACAO-PARA-O-CARGO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L418-2012
Nº 2012
CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-BASICO-MENSAL-PARA-O-CARGO-DE-PEDREIRO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L416-2012
Nº 3.204
ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-NO-VALOR-R-3.204.90000-PARA-FINS-QUE-ESPECIFICA-L423-2012
Nº 2012
ALTERA-OS-PRE-REQUISITOS-DO-CARGO-DE-TECNICO-DE-CONTROLE-INTERNO-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L414-2012
Nº 500
ABRE-CREDITO-ESPECIAL-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-NO-VALOR-R-500.00000-PARA-OS-FINS-QUE-ESPECIFICA-L425-2012
Nº 2012
AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONCEDER-ABONO-AOS-PROFISSIONAIS-DO-MAGIISTERIO-REMUNNERADOS-COM-RECURSOS-PROVENIENTES-DO-FUNDEB-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L413-2012
Nº 248-02
ALTERA-O-INCISO-II-DO-ART.-2o-DA-LEI-MUNICIPAL-No-248-02-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L421-2012
Nº 2012
CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAIS-PARA-OS-CCARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L406-2012
Nº 403-2011
DISPOE-SOBRE-A-ABERTURA-DE-CREDITO-ADICIONAL-SUPLEMNTAR-NOS-TERMOS-LEI-403-2011-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L415-2012
Nº 2012
CONCEDE-AUMENTO-DE-VENCIMENTO-MENSAIS-PARA-OS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L411-2012
Nº 60
DISPOE-SOBRE-O-PAGAMENTO-PELA-PMA-DE-SALARIO-MATERNIDADE-POR-60-DIAS-A-SEREM-CENCEDIDOS-APOS-TERMINO-DO-PRAZO-DE-120-DIAS-DO-BENEFICIO-PREVIDENCIARIO-L407-2012
Nº 2013-2016
DISPOE-SOBRE-A-FIXACAO-DE-SUBSIDIOS-DE-PREFEITO-VEICE-PREFEITO-SECRETARIOS-MUNICIPAIS-E-VEREADORES-PARA-A-LESGISLATURA-2013-2016-L422-2012
Nº 2012
REGULAMENTA-O-VALOR-DO-VENCIMENTO-BASICO-DOS-SERVIDORES-PUBLICOS-MUNICIPAIS-PROVENTOS-DOS-INATIVOS-E-PENSIONISTAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L409-2012
Nº 1
CRIA-N~1
Nº 2012
DIISPOOE-SOBRE-A-FIXACAO-DOS-VENC.-DOS-CARGOS-DE-COORDEN.-DO-SIT.-DE-CONTROLE-INTERNO-E-ACESS.-TECNICO-ADMINIS.-NA-FORMA-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L417-2012
Nº 2013
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DA-PMA-PARA-O-EXERCICIO-DE-2013-L427-2012
Nº 2012
PROPOE-A-CONCESSAO-DE-RECONHECIMENTO-DE-UTILIDADE-PUBLICA-DA-FUNDACAO-DE-DESENVOLVIMENTO-SOCIAL-DE-AFRANIO-FUNDASA-L412-2012
Nº 326-08
ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-MUN.-No-326-08-QUE-CRIA-BOLSAS-DE-INCENTIVO-PARA-OS-PROGRAMAS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L431-2013
Nº 329-09
ALTERA-A-LEI-No-329-09-FIXANDO-NOVA-REMUNERACAO-PARA-O-CARGO-COMISSIONADO-DE-GERENTE-DE-RECURSOS-HUMANOS-GRH-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L441-2013
Nº 436-13
ALTERA-A-LEI-436-13-QUE-DISPOE-SOBRE-O-PARCELAMENTO-DE-DEBITOS-NO-MUNICIPIO-PARA-COM-O-FUNDO-PREVIDENCIARIO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-FUNPREAFRA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L443-2013
Nº 401-2011
ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-MUN.-No401-2011-QUE-CRIA-NO-AMBITO-DA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-PMA-O-CARGO-EFETIVO-DE-TESOUREIRO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L434-2013
Nº 2013
DA-DENOMINACAO-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-DA-LOCALIDADE-BARREIRO-GANDE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L429-2013
Nº 255-2003
ALTERA-DISPOSITIVO-DA-LEI-MUN.-No-255-2003-QUE-CRIA-A-COMISSAO-MUNIC.-E-DEFESA-CIVIL-COMDEC-NO-MUNICIPIO-DE-AFRANNIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L430-2013
Nº 410-12
ALTERA-DISPOSITIVO-DA-LEI-MUN.-No-410-12-QUE-ALTERA-O-AMBITO-DA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVO-DA-PMA-O-VALOR-DO-SALARIO-BASE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L433-2013
Nº 2013
AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONCEDER-ABONO-AOS-PROFISSIONAIS-DO-MAGISTERIO-REMUNERADOS-COM-RECURSOS-PROVENIENTES-DO-FUNDEB-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L442-2013
Nº 358-09
ALTERA-A-LEI-No-358-09-FIXANDO-NOVA-REMUNERACAO-PARA-O-CARGO-DE-ODONTOLOGO-SIMBOLO-ODO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L440-2013
Nº 2013
INSTITUI-O-DIA-DA-CONSCIENCIA-NEGRA-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L449-2013
Nº 2013
AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-CONTRATAR-EM-NOME-DO-MUNICIPIODE-AFRANIO-FINANCIAMENTO-JUNTO-AO-BANCO-DO-BRASIL-S.A.-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L437-2013
Nº 2013
DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DE-CARGOS-NO-QUADRO-DE-PESSOAL-DA-PMA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L432-2013
Nº 2013
DENOMINA-JOSE-THEODOMIRO-DE-ARAUJO-A-LOGRADOURO-PUBLICO-DESTINADO-A-BIBLIOTECA-AUDITORIO-E-MEMORIAL-SITUADO-NA-PRACA-SEBASTIAO-COELHO-CENTRO-AFRANIO-PE-L450-2013
Nº 169-98
ALTERA-O-ART.-15-DA-LEI-No-169-98-QUE-INSTITUI-O-PLANO-DE-CARREIRA-E-REMUNERACAO-PARA-O-MAGISTERIO-PUBLICO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L439-2013
Nº 2013
REDUZ-OS-SUBSIDIOS-DE-PREFEITA-VICE-PREFEITO-E-SECRETARIOS-MUNICIPAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L447-2013
Nº 2013
DISPOE-SOBRE-O-PARCELAMENTO-DE-DEBITOS-DO-MUNICIPIO-PARA-COM-O-FUNDO-PREVIDENCIARIO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-FUNPREAFRA-L436-2013
Nº 2014
DISPOOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2014-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L444-PARTE-I-2013
Nº 2013
INSTITUI-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-APOIO-AOS-INVESTIMENTOS-EM-INFRAESTRUTURA-URBANA-E-RURAL-EDUCACAO-SAUDE-DESENVOLVIMENTO-SOCIAL-MEIO-AMBIENTE-E-SUSTENTABILIDADE-FUNDAFRA-L435-2013
Nº 2014
DISPOOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2014-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L444-PARTE-II-2013
Nº 2014
DISPOOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2014-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L444-PARTE-III-2013
Nº 153-97
ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-DE-No-153-97-QUE-CRIOU-O-CONSELHO-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-CAEMA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L457-2014
Nº 408-12
ALTERA-O-DISPOSITIVO-DA-LEI-No-408-12-DE-11-DE-JANEIRO-FIXANDO-NOVO-VENCIMENNTO-BASICO-PARA-OS-CARGOS-DE-TECNICO-EM-LABORATORIO-SIMBOLO-TCL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L462-2014
Nº 432-13
ALTERA-DISPOSITIVOS-DA-LEI-No-432-13-QUE-CRIOU-CARGOS-EFETIVOS-NO-QUADRO-DE-PESSOAL-DA-PREFITURA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L460-2014
Nº 2014
CRIA-NA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-O-CARGO-COMISSIONADO-DE-TESOUREIRO-SIMBOLO-TES-DEFINE-ATRIBUICOES-FIXA-REMUNERACAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L463-2014
Nº 2014
CRIA-BOLSAS-DE-INCENTIVOS-COM-VISTAS-A-EXECUCAO-DE-PROGRAMAS-SOCIAIS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L464-2014
Nº 2014
DISPOE-SOBRE-A-PROTECAO-DOS-MANANCIAIS-HIDRICOS-ACUDES-BARRAGENS-E-BARREIROS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L470-2014
Nº 2014
DELIMITA-O-PERIMETRO-URBANNO-DA-CIDADE-DE-AFRANIO-PE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L453-2014
Nº 2015
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2015-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L467-PARTE-IV-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-II-2014
Nº 2014
ESTABELECE-O-MENOR-VENCIMENTO-BASICO-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L454-2014
Nº 2015
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2015-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L467-PARTE-I-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-V-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-III-2014
Nº 2015
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2015-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L467-PARTE-II-2014
Nº 2015
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2015-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L467-PARTE-III-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-I-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-IX-2014
Nº 2014
DISPOE-SOBRE-O-PARCELAMENTO-DO-SOLO-URBANO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANNIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L459-2014
Nº 2014
REAJUSTA-O-VALOR-DO-SALARIO-MINIMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L455-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-VI-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-VII-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-IV-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-XI-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-VIII-2014
Nº 2014
INSTITUI-A-GRATIFICACAO-PELO-EXERCICIO-DA-ATIVIDADE-CONTABIL-GAC-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L466-2014
Nº 2014
FIXA-NOVOS-VENCIMENTOS-PARA-OS-PROFISSIONAIS-EFETIVOS-DO-MAGISTERIO-PUBLICO-DE-EDUCACAO-BASICA-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L465-2014
Nº 52.323
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MMUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXECERCIO-2015-NO-VALOR-DE-R-52.323.17322-L469-PARTE-X-2014
Nº 2014
REGULAMENTA-NOME-A-EQUIPAMENTO-PUBLICO-L468-2014
Nº 2014
REAJUSTA-REMUNERACAO-DOS-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L456-2014
Nº 236
ALTERA-A-LEI-236-DE-23-DE-MAIO-DE-2002-AMPLIANDO-OS-MANDATOS-DOS-CONSELHEIROS-TUTELARES-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L482-2015
Nº 2015
AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-CONTRATAR-JUNTO-A-CAIXA-ECONOMICA-FEDERAL-OPERACAO-DE-CREDITO-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L472-2015
Nº 2015
CRIA-O-CARGO-DE-PROVIMENTO-COMISSIONADO-DE-ASSESSORIA-DE-PLENARIO-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L475-2015
Nº 2015
DA-NOVAS-DENOMINACOES-A-DIVERSAS-RUAS-NA-AREA-URBANA-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L478-2015
Nº 2015
DESAFETA-E-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-DOAR-LOTES-QUE-INTEGRAM-O-LOT.-RODEADOR-A-FAMILIAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L489-2015
Nº 2015
DESAFETA-E-AUTORIZA-A-DOACAO-E-OU-CESSAO-DE-IMOVEL-PUBLICO-A-ADENE-ASSOCIACAO-DE-DESENVOLVIMENTO-DO-NORDESTE-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L477-2015
Nº 2015
DESAFETA-E-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-DOAR-LOTES-QUE-INTEGRAM-O-LOT.-SEMIDOCEIA-A-FAMILIAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L492-2015
Nº 71
DISPOE-A-ALTERACAO-DA-REDACAO-DO-ART.-71-DA-LEI-COMPLEMENTAR-MUNICIPAL-No-002-DE-17-DE-OUTUBRO-DE-2005-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L487-2015
Nº 1
CRIA-N~1
Nº 2015
DESAFETA-E-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-DOAR-LOTES-QUE-INTEGRAM-O-LOT.-CONSTANCIO-COELHO-DE-CARVALHO-A-FAMILIAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L490-2015
Nº 2016
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-III-2015
Nº 2016
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-IV-2015
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300L491-PARTE-V-2015
Nº 2015
ESTABELECE-O-MENOR-VENCIMENTO-BASICO-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRNIO-PE-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L473-2015
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-IV-2015
Nº 2016
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-II-2015
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-VII-2015
Nº 2016
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-I-2015
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-II-2015
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-X-2015
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-IX-2015
Nº 1
INSTIT~1
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300L491-PARTE-III-2015
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300L491PARTE-I-2015
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-VI-2015
Nº 52.510
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-VIII-2015
Nº 2015
REGULAMENTA-O-VALOR-DO-VENCIMENTO-BASICO-DOS-SERVIDORES-PUBLICOS-LEGISLATIVO-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L474-2015
Nº 2015
INTRODUZ-A-FESTA-DO-VAQUEIRO-NO-POVOADO-DE-EXTREMA-JUNTO-AO-CALENDARIO-OFICIAL-DE-FESTIVIDADES-E-EVENTOS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L486-2015
Nº 2015
INSTITUI-NO-CALENDARIO-OFICIAL-DE-EVENTOS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-A-EXOPRAFRA-EXPOSICAO-E-FEIRA-DE-CABRINOS-OVINOS-E-BOVINOS-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L481-2015
Nº 2015
INSTITUI-INCENTIVOS-ADICIONAL-PARA-OS-AGENTES-COMUNITARIO-DE-SAUDE-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L493-2015
Nº 2016
CRIA-O-DISTRITO-DE-JOAOZINHO-DA-BARRA-DAS-MELANCIAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L504-2016
Nº 2016
CRIA-O-DISTRITO-DE-EXTREMA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L505-2016
Nº 2016
ESTABELECE-O-MENOR-VENCIMENTO-BASICO-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L494-2016
Nº 2016
AUTORIZA-A-ABERTURA-DE-CREDITO-ESPECIAL-AO-ORCAMENTO-FISCAL-DO-MUNICIPIO-RELATIVO-AO-EXERCICIO-DE-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L501-2016
Nº 2016
ESTABELECE-A-ZONA-URBANA-CONSOLIDA-ZUC-E-A-ZONA-DE-EXPANSAO-URBANA-ZEU-DOS-DISTRITOS-DE-ARIZONA-CACHOEIRA-E-PORCAO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L499-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-III-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-IV-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-X-2016
Nº 2016
INSTITUI-A-LOGOMARCA-OFICIAL-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L506-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-VI-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-VII-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-II-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-I-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-IX-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-V-2016
Nº 2016
INCLUI-NO-CALENDARIO-OFICIAL-DE-FESTIVIDADES-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-A-NOVENA-DO-PADROEIRO-SAO-JOAO-BATISTA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L511-2016
Nº 2016
REGULAMENTA-DENOMINACAO-PRACA-JOAOZINHO-E-VITALINA-A-EQUIPAMNETO-PUBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L510-2016
Nº 2016
REGULAMENTA-NOME-A-EQUIPAMENTO-PUBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L500-2016
Nº 2016
REAJUSTA-O-VALOR-DO-SALARIO-MINIMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L495-2016
Nº 2016
REGULAMENTA-NOME-A-EQUIPAMENTO-PUBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L503-2016
Nº 2016
REGULAMENTA-DENOMINACAO-A-EQUIPAMENTO-PUBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L497-2016
Nº 59.470
ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-AS-DESPESAS-DO-MUN.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2017-NO-VALOR-DE-R-59.470.27601-L509-PARTE-VIII-2016
Nº 2016
INSTITUI-O-CONSELHO-MUNICIPAL-ANTIDROGAS-COMAD-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L498-2016
Nº 2017
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-PARA-A-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2017-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L508-PARTE-I-2016
Nº 2017
DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-PARA-A-ELABORACAO-DA-LEI-ORCAMENTARIA-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2017-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L508-PARTE-II-2016
Nº 2017
CONCEDE-ABONO-AOS-AGENTES-COMUNITARIOS-DE-SAUDE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L515-2017
Nº 200-2001
ALTERA-A-LEI-No200-2001-QUE-REGULAMENTA-A-CONCESSAO-DE-DIARIAS-AOS-SERVIDORES-E-AO-CHEFE-DO-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L516-2017
Nº 2017
DISPOE-SOBRE-DOACAO-DE-BENS-MOVEIS-DA-CAMARA-MUNICIPAL-A-PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-AFRANNIO-PE-E-CONTEM-OUTRAS-PROVIDENCIAS-CORRELATAS-L517-2017
Nº 1
AUORIZ~1
Nº 2017
DISPOE-SOBRE-A-CRIACAO-DA-COORDENADORIA-GERAL-DE-LICITACOES-E-CONTRATOS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L520-2017
Nº 2017
DISPOE-SOBRE-O-PARCELAMENTO-DE-DEBITOS-DO-MUNICIPIO-PARA-COM-O-FUNDO-PREVIDENCIARIO-DE-AFRANIO-L526-2017
Nº 2017
AUTORIZA-O-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-A-REALIZAR-DOACOES-DOS-BENS-MOVEIS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L527-2017
Nº 2017
FIXA-NA-REDE-MUNICIPAL-DE-ENSINO-O-PISO-DO-MAGISTERIO-PUBLICO-MUNICIPAL-DA-EDUCACAO-BASICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L518-2017
Nº 2017
L533-2017
Nº 2017
L534-2017
Nº 2017
L530-PARTE-III-2017
Nº 540-2017
L-540-2017
Nº 2017
L538-2017
Nº 2017
REGULAMENTA-NOME-A-EQUIPAMENTO-PUBLICO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L522-2017
Nº 2017
REGULAMENTA-VALOR-DO-SALARIO-BASE-MINIMO-APLICADO-AO-FUNCIONALISMO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L519-2017
Nº 2017
L539-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-I-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XXV-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XXIII-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XI-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XXIV-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XIX-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XIII-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XVIII-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XVI-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XIV-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XVII-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XXII-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-VII-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-X-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XXI-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XII-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XV-2017
Nº 2017
REGULAMENTA-NOME-DE-EQUIPAMENTO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L528-2017
Nº 2017
REGULAMENTA-NOME-DE-EQUIPAMENTO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L529-2017
Nº 2017
REAJUSTA-O-VALOR-DO-SALARIO-MINIMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L513-2017
Nº 2017
L530-PARTE-II-2017
Nº 2017
L530-PARTE-I-2017
Nº 2018
ESTABELECE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-DE-2018-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L530-2017
Nº 2017
L536-PARTE-V-2017
Nº 2017
L536-PARTE-I-2017
Nº 2017
L536-PARTE-III-2017
Nº 2017
L536-PARTE-IV-2017
Nº 2017
L536-PARTE-VI-2017
Nº 2017
L536-PARTE-II-2017
Nº 2017
L537-PARTE-VI-2017
Nº 2017
L537-PARTE-III-2017
Nº 2017
L536-PARTE-VII-2017
Nº 2017
L537-PARTE-III-2017
Nº 2017
L537-PARTE-V-2017
Nº 2017
L537-PARTE-II-2017
Nº 2017
L537-PARTE-I-2017
Nº 2017
L537-PARTE-IV-2017
Nº 2017
L537-PARTE-VII-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-XX-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-II-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-V-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-IX-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-VIII-2017
Nº 2017
LOA-L535-PARTE-II-2017
Nº 2017
LOA-L535-PARTE-I-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-VI-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-III-2017
Nº 2017
LOA-L535-PARTE-V-2017
Nº 2017
LOA-L535-PARTE-VII-2017
Nº 2017
LOA-L535-PARTE-III-2017
Nº 2017
LOA-L535-PARTE-IV-2017
Nº 2017
PPA-L536-PARTE-IV-2017
Nº 2017
LOA-L535-PARTE-VI-2017
Nº 537
LEI-MUNICIPAL-No-537-de-15-de-dezembro-de-2017-Codigo-Tributario-Afranio
Nº 01
01-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias.L541-2018
Nº 02
02-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da-educacao-basica-e-da-outras-providencias.L542-2018
Nº 06
06-Reajusta-o-valor-do-salario-minimo-e-da-outras-providencias-nos-termos-que-especifica.L546-2018
Nº 04
04-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-CAIXA-ECONOMICA-FEDERAL-e-da-outras-providencias.L544-2018
Nº 05
05-Concede-abono-aos-Agentes-Comunitarios-de-Endemias-e-da-outras-providencias.-L545-2018
Nº 08
08-Declara-o-´´Doce-de-Leite-como-patrimonio-historico-cultural-e-imaterial-do-Municipio-de-Afranio-Estado-de-Pernambuco-e-da-outras-providencias.L548-2018
Nº 002.2005
03-Dispoe-sobre-alteracoes-na-redacao-da-Lei-Complementar-Municipal-n.-002.2005-e-da-outras-providencias.L543-2018
Nº 07
07-Autoriza-o-Chefe-do-Poder-Executivo-Municipal-a-firmar-Termo-de-Liquidacao-de-Divida-dos-pequenos-agricultores-deste-Municipio-de-Afranio-PE.L547-2018
Nº 09
09-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Seguranca-Publica-de-Afranio-e-o-Fundo-Municipal-de-Seguranca-Publica-de-Afranio-estabelece-atribuicoes-e-da-outras-providencias.L549-2018
Nº 550-2018
10-Acrescenta-a-Secao-III-renumerando-se-os-dispositivos-seguintes-da-Lei-Municipal-n-138-de-10-de-julho-de-1995-e-da-outras-providencias.L-550-2018
Nº 12
12-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-BANCO-DO-BRASIL-S.A-e-da-outras-providencias.L552-2018
Nº 11
11-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-abrir-credito-adicional-especial-no-orcamento-muncipal-e-da-outras-providencias.L551-2018
Nº 13
13-DIS~1
Nº 567
LEI-MUNICIPAL-No-567-DE-25-DE-JUNHO-DE-2019
Nº 013
DECRETO-No-013-DE-24-DE-MARCO-DE-2019
Nº 6
DECRETO-No-6-DE-01-FEVEREIRO-DE-2019
Nº 043
DECRETO-No-043-DE-18-DE-OUTUBRO-DE-2019
Nº 559-2019
Lei-no-559-2019-Piso-do-Magisterio-Publico
Nº 564-2019
Lei-no-564-2019-Alteracao-do-Art.143-do-Regimento-da-Camara-de-Vereadores
Nº 558-2019
Lei-no-558-2019-Regulamento-do-Salario-Base-Min.-Apli.-ao-Funcionalismo-Municipal
Nº 565-2019
Lei-no-565-2019-Criacao-da-Coord.-Benef.-Eventuais
Nº 563-2019
Lei-no-563-2019-Reajuste-do-Valor-do-Salario-Minimo
Nº 560-2019
Lei-no-560-2019-Alter.-Lei-no-461-Rejustando-o-Piso-Salarial-dos-ACE-e-ACS
Nº 571-2019
LEI-no-571-2019-ALTERA-A-LEI-no-531-2017
Nº 562-2019
Lei-no-562-2019-Gratificacao-de-Metas-que-fara-jus-o-ACE
Nº 561-2019
Lei-no-561-2019-Gratificacao-de-Metas-que-fara-jus-o-ACS
Nº 572-2019
LEI-no-572-2019-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL
Nº 569
Lei-No-569-de-02-de-agosto-de-2019-Dispoe-sobre-a-instituicao-do-plano-de-custeio-do-FUNPREAFRA
Nº 576-2019
Lei-no-576-2019-Criacao-de-Logradouros-Publicos-Ruas-e-Avenidas
Nº 578-2019
Lei-no-578-2019-Constituicao-do-Servico-de-Inspecao-Sanitaria-Municipal
Nº 579-2019
Lei-no-579-2019-Nova-Nomenclatura-Cargos-Fiscais-da-Fazenda-Municipal
Nº 580-2019
Lei-no-580-2019-Altera-a-Lei-no-488-2015
Nº 582-2019
Lei-no-582-2019-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL
Nº 581-2019
Lei-no-581-2019-Altera-a-Lei-no-561-2019
Nº 584-2019
Lei-no-584-2019-Concessao-de-Incentivo-PQAVS
Nº 583-2019
Lei-no-583-2019-Institui-Plano-de-Carreira-para-Motoristas
Nº 15
DECRETO-No-15-DE-02-MAIO-DE-2019
Nº 10
DECRETO-No-10-DE-01-ABRIL-DE-2019
Nº 1
DECRETO-No-1-DE-02-JANEIRO-DE-2019
Nº 9
DECRETO-No-9-DE-01-MARCO-DE-2019
Nº 574-09
LEI-n°-574-09-de-dezembro-de-2019-Atualizacao-LOA
Nº 566-2019
Lei-No-566-2019-Institui-nos-termos-da-Lei-Federal-no-13.465-de-11-de-julho-de-2017-o-Programa-de-Regularizacao-Fundiaria-denominado-simplesmente-como-Minha-Escritura
Nº 577-2019
LEI-No-577-2019-Altera-o-PCCR-Plano-de-Cargos-Carreiras-e-Remuneracao-dos-trabalhadores-em-Educacao
Nº 586
Lei-No-586-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
Nº 591
Lei-No-591-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-abrir-Credito-Adicional-Especial-no-Orcamento-Municipal-e-da-outras-providencias
Nº 589
Lei-No-589-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias
Nº 585
Lei-No-585-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
Nº 588
Lei-No-588-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Dispoe-sobre-a-Criacao-do-Cargo-de-Gerente-de-Atencao-Basica-do-Municipio-de-Afranio
Nº 596
Lei-No-596-de-28-de-maio-2020-Autoriza-Dacao-em-pagamento-para-amortizacao-de-divida-com-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias
Nº 590
Lei-No-590-de-27-de-Fevereiro-de-2020-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da
Nº 587
Lei-No-587-de-06-de-Fevereiro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
Nº 597
Lei-no-597-de-26-de-junho-de-2020-Autoriza-a-Suspensao-do-Recolhimento-das-Contribuicoes-Patronais-devidas-ao-Fundo-Previdenciario-de-Afranio-FUNPREAFRA-e-da-outras-providencias
Nº 599
Lei-no-599-de-24-de-Agosto-de-2020-Dipoe-sobre-Denominacao-de-Logradouro-e-da-outras-Providencias
Nº 1
LED909~1
Nº 595
Lei-No-595-de-25-de-maio-de-2020-Dispoe-sobre-a-isencao-temporaria-e-emergencial-da-Contribuicao-de-Iluminacao-Publica-CIP-Baixa-Renda
Nº 594
Lei-No-594-de-08-de-maio-de-2020-Dispoe-sobre-a-Suspensao-do-Pagamento-da-CIP-Contribuicao-de-Iluminacao-Publica-no-Municipio-de-Afranio-em-Razao-da-Pandemia
Nº 603
Lei-no-603-de-22-de-dezembro-de-2020-Ratifica-as-alteracoes-realizadas-no-Protocolo-de-Intencoes-e-do-Estatuto-do-Consorcio-Intermunicipal-do-Sertao-do-Araripe
Nº 605
Lei-no-605-de-22-de-dezembro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
Nº 606
Lei-no-606-de-22-de-dezembro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
Nº 607
Lei-no-607-de-28-de-dezembro-de-2020-dispoe-sobre-alteracoes-na-Lei-no-5372017-Codigo-Tributario-do-Municipio-de-Afranio-e-da-outras-providencias
Nº 001
Promulgacao-de-Emenda-a-Lei-Organica-Municipal-No-001-de-22-de-dezembro-de-2020
Nº 604
Lei-no-604-de-22-de-dezembro-de-2020-Regulamenta-Nome-a-Equipamento-Publico-e-da-outras-Providencias
Nº 592
Lei-No-592-de-30-de-marco-de-2020-Dispoe-sobre-a-Regulamentacao-dos-Beneficios-Eventuais-no-Ambito-da-Politica-Publica-de-Assistencia-Social-do-Municipio-de-Afranio-PE
Nº 593
Lei-No-593-de-08-de-maio-de-2020-Promove-a-Atualizacao-das-Normas-Previdenciarias-Vigentes-no-Municipio-de-Afranio-Pernambuco
Nº 600
Lei-no-600-de-11-de-setembro-de-2020-Dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-Lei-Orcamentaria-2021-e-da-outras-providencias
Nº 601
Lei-no-601-de-12-de-novembro-de-2020-Ato-de-Sancao-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-para-o-Exercicio-Financeiro-de-2021
Nº 618
Lei-Municipal-no-618-de-26-maio-de-2021-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-aplicacao-do-teste-de-Glicemia-Capilar-nos-Hospitais-Materno-Infantil-e-UBS
Nº 613
Lei-Municipal-no-613-de-26-de-Janeiro-de-2021-Regulamenta-o-Valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal
Nº 621
Lei-Municipal-no-621-de-25-de-Agosto-de-2021-Autoriza-o-parcelamento-das-contribuicoes-patronais-devidas-ao-FUNPREAFRA-em-razao-da-suspensao-dos-recolhimentos
Nº 3
LEI-MU~3
Nº 616
Lei-Municipal-no-616-de-23-de-marco-de-2021-Promove-a-atualizacao-das-normas-previdenciarias-vigentes-no-municipio-de-Afranio
Nº 614
Lei-Municipal-no-614-de-26-de-Janeiro-de-2021-Institui-o-Programa-de-Reforco-a-RendaRecicladores-de-Lixo-no-ambito-do-Municipio-de-Afranio
Nº 620
Lei-Municipal-no-620-de-26-de-maio-de-2021-Institui-o-Dia-Municipal-do-Ciclista-no-ambito-de-Afranio
Nº 627
Lei-Municipal-no-627-de-15-de-novembro-de-2021-Dispoe-sobre-a-concessao-do-Abono-FUNDES-aos-profissionais-da-educacao-basica-da-rede-municipal
Nº 623
Lei-Municipal-no-623-de-04-de-novembro-de-2021-Dispoe-sobre-Abertura-de-Crédito-Especial
Nº 628
Lei-Municipal-no-628-de-27-de-dezembro-de-2021-Dispoe-sobre-alteracoes-na-Inspecao-Municipal-e-os-procedimentos-de-inspecao-sanitaria
Nº 629
Lei-Municipal-no-629-de-27-de-dezembro-de-2021-Dispoe-sobre-a-implantacao-do-Sistema-Municipal-de-Meio-Ambiente-SISEMA-e-da-outras-prov
Nº 344-2009
Lei-Municipal-No-619-de-26-de-Maio-de-2021-Promove-a-alteracao-da-Lei-n°-344-2009-para-criar-a-Coordenacao-de-Cultura-e-Turismo-do-Municipio
Leis e atos normativos
Portaria-no-0482021-Nomeia-como-membros-do-CACSFUNDEB-Conselho-Municipal-de-Acomp.-e-Controle-Social-do-FUNDEB
Nº 617
Lei-Municipal-no-617-de-29-de-marco-de-2021-Dispoe-sobre-a-restruturacao-do-Conselho-Municipal-de-Acomp.-e-Controle-CACS-FUNDEB
Nº 622
Lei-Municipal-no-622-de-30-de-Setembro-de-2021-Dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-LOA-2022
Nº 624
Lei-Municipal-no-624-de-12-de-novembro-de-2021-Institui-o-Regime-de-Previdencia-Complementar-no-ambito-do-Municipio-de-Afranio
Nº 630
Lei Municipal 630 2022
Nº 631
Lei Municipal 631 2022
Leis e atos normativos
Lei-Orgânica-do-Município-de-Afrânio-PE
Leis e atos normativos
Legislação-Estadual-de-Pernambuco
Leis e atos normativos
Legislação-Federal
Leis e atos normativos
LOA_COMPLETO
002-2019
EDITAL-NOTIFICACAO-No-002-2019-Programa-Minha-Escritura
002-2019
EDITAL-NOTIFICACAO-No-002-2019-Programa-Minha-Escritura
Nº 624
17/02/2022
Lei-Municipal-no-624-de-12-de-novembro-de-2021-Institui-o-Regime-de-Previdencia-Complementar-no-ambito-do-Municipio-de-Afranio
Leis
Leis e atos normativos
Leis e atos normativos
17/02/2022
Lei-Orgânica-do-Município-de-Afrânio-PE
Lei Orgânica Municipal
Leis e atos normativos
Leis e atos normativos
17/02/2022
Legislação-Estadual-de-Pernambuco
Outros
Leis e atos normativos
Leis e atos normativos
17/02/2022
Legislação-Federal
Outros
Leis e atos normativos
002-2019
17/02/2022
EDITAL-NOTIFICACAO-No-002-2019-Programa-Minha-Escritura
Processo Seletivo
Concursos e seleções
002-2019
17/02/2022
EDITAL-NOTIFICACAO-No-002-2019-Programa-Minha-Escritura
Processo Seletivo
Concursos e seleções
072-2021
17/09/2021
CONTRATO-72-2021-GEODAVE-ALBUQUERQUE-DE-SOUZA-CAVALCANTI-EIRELI
GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA EIRELT
Contratos
001/2021
26/07/2021
TERMO-DE-CONTRATO-01-2021-FLÁVIA-REMIGIO-SOUTO
LAVIA REMIGIO SOUTO
Contratos
002/2021
09/07/2021
CONTRATO-02-2021-MARCELO-LUCAS-DA-SILVA-RODRIGUES
MARCELO LUCAS DA SILVA RODRIGUES
Contratos
Nº 624
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-Municipal-no-624-de-12-de-novembro-de-2021-Institui-o-Regime-de-Previdencia-Complementar-no-ambito-do-Municipio-de-Afranio
Leis
Lei-Orgânica-do-Município-de-Afrânio-PE
17/02/2022 Leis e atos normativosLei-Orgânica-do-Município-de-Afrânio-PE
Lei Orgânica Municipal
Legislação-Estadual-de-Pernambuco
17/02/2022 Leis e atos normativosLegislação-Estadual-de-Pernambuco
Outros
Legislação-Federal
17/02/2022 Leis e atos normativosLegislação-Federal
Outros
002-2019
17/02/2022 Concursos e seleçõesEDITAL-NOTIFICACAO-No-002-2019-Programa-Minha-Escritura
Processo Seletivo
002-2019
17/02/2022 Concursos e seleçõesEDITAL-NOTIFICACAO-No-002-2019-Programa-Minha-Escritura
Processo Seletivo
072-2021
17/09/2021 ContratosCONTRATO-72-2021-GEODAVE-ALBUQUERQUE-DE-SOUZA-CAVALCANTI-EIRELI
GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA EIRELT
001/2021
26/07/2021 ContratosTERMO-DE-CONTRATO-01-2021-FLÁVIA-REMIGIO-SOUTO
LAVIA REMIGIO SOUTO
002/2021
09/07/2021 ContratosCONTRATO-02-2021-MARCELO-LUCAS-DA-SILVA-RODRIGUES
MARCELO LUCAS DA SILVA RODRIGUES
